União Européia (UE) solicitou, na sexta-feira, que a Organização Mundial do Comércio (OMC) declare ilegal as restrições de quarentena da Austrália sobre a importação de frutas, legumes e outros produtos agrícolas.
O comissário do Comércio da UE, Pascal Lamy, disse que embora a Austrália "reivindique a liderança no caminho para o mercado agrícola livre, seu próprio sistema de quarentena" mantém vários produtos alimentícios do bloco europeu fora de seu território e de seu mercado, sem justificativa.
Lamy declarou que a UE não questiona a Austrália sobre o direito de se proteger contra doenças animais ou vegetais, mas alegou que não é possível permitir que esse país mantenha "regras de quarentena que bloqueiam a importação sem justificativa científica, com freqüência por vários anos."
As Filipinas também pediram que a OMC se manifeste sobre a legalidade do regime australiano de quarentena de importação para furtas frescas e legumes.
A organização internacional, após receber a queixa, em 1998, do Canadá e dos Estados Unidos, decretou que as restrições da Austrália à importação de salmão violavam as regras de comércio.
Recentes consultas UE-Austrália não obtiveram uma solução, e isso fez com que os europeus pedissem à OMC a condenação do regime de quarentena.
Segundo Lamy, "ao contrário das regras da OMC, essas proibições à importação não têm base em supostos riscos, detectados cientificamente." O bloco europeu alegou que as regras australianas proíbem a maior parte das importações de seus produtos, incluindo tomates, frutas cítricas frescas, maçãs, pêssegos, nectarinas, pepinos, alface, cenoura, abricó, ovos, carnes suína e branca.
Prejuízos comerciais
A Comissão Européia (CE) alegou significativos prejuízos comerciais. A exportação de legumes frescos do bloco europeu para a Austrália, em 2002, totalizou 8 mil toneladas, em comparação com as exportações do Canadá, mercado em pé de igualdade em tamanho e riqueza, que foram de 35 mil toneladas, informou a UE.
As exportações de frutas e legumes do bloco europeu para a Austrália (mais a Nova Zelândia) em 2001, totalizaram apenas 16 milhões de euros (US$ 17,43 milhões). O total das exportações de frutas e legumes da UE nesse ano foram do valor de 3,4 bilhões de euros (US$ 3,7 bilhões).
Autoridades dos EUA não consideram que a recusa da Austrália em abandonar suas restrições à importação esteja relacionada à situação precária das negociações internacionais de comércio.
Os ministros do Comércio dos 146 países membros da OMC, irão se reunir em setembro, em Cancún, para tentar avançar em assuntos relativos à várias áreas-chave, notadamente a da agricultura.