A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), cassou na segunda-feira (08-09), por 2 votos a 1, a liminar que, em tese, favorecia a comercialização de soja transgênica no país. Assinada no mês passado pela juíza do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, a sentença suspendia decisão judicial de primeira instância que proibia a liberação comercial de soja Roundup Ready sem prévia realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (Rima).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) emitiu nota afirmando que "o provimento do Agravo Regimental proposto pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Ministério Público Federal contra a liminar concedida pela Desembargadora Selene Maria de Almeida, vem ao encontro do entendimento do MMA da necessidade de realização de Eia/Rima e o seu conseqüente licenciamento ambiental para o plantio em escala comercial da soja transgênica. Com isso, fica restabelecida a decisão de primeira instância proferida pelo Juiz Federal Antônio Prudente".
O ministério ressalta ainda "que mesmo antes do deferimento do Agravo, o plantio comercial da soja transgênica não estava autorizado, pois sua liberação comercial continuava condicionada ao licenciamento ambiental de tais atividades, nos termos das Leis 8974/95 e 6938/81 e da Resolução Conama nº 305/02".