OGMs: não há consenso no governo - Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente divergem sobre a sentença que libera os transgênicos
Um dia após a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a sentença que proibia o plantio e a venda comercial de produtos transgênicos (OGMs) no país sem estudo de impacto ambiental, o governo federal não conseguiu chegar a um consenso. Enquanto o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, diz que as análises preliminares do Departamento Juridico do Ministério da Agricultura são de que a decisão libera as cinco variedades de soja da multinacional Monsanto, o advogado-geral da União, Alvaro Ribeiro Costa, se pronuncia em contrário.
Na interpretação de Costa, a decisão não libera o cultivo e a comercialização da soja transgênica nem tem efeito de alterar a lei. Destaca, porém, que a Advocacia-Geral da União (AGU) segue estudando a sentença da desembargadora e não concluiu seu parecer.
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a decisão do TRF não tem poder de liberar concessão de licenciamento e estudo de impacto ambiental pelo Ibama para qualquer empreendimento ou pessoa que pretenda desenvolver uma atividade produtiva ou de pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGMs). 'A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é equivocada'. A ministra argumenta que a resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é clara e exige estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) para o plantio de produtos com gene alterado e, em alguns casos, até macrozoneamento das áreas de uso.
Movimentos ambientalistas como a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos estão com a ministra do Meio Ambiente, apoiados na resolução do Conama, assim como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que deve ingressar até amanhã com ação. O Departamento Jurídico do Idec estuda em que instância ingressará o recurso. A posição da CTNBio, por enquanto, é retomar os processos de avaliação de outros transgênicos, paralisados há cinco anos pela disputa da soja. 'A decisão devolve à CTNBio a atribuição de avaliar a biosseguranca de OGMs', diz o secretário Jairo Nascimento.