O governo brasileiro aceitou flexibilizar a proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para o arroz. Hoje, em Montevidéu (Uruguai), o Comitê de Comércio do Mercosul estará avaliando a medida. O certo é que a alíquota será reduzida. Ontem, representantes de arrozeiros do Mercosul estiveram reunidos com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
Na ocasião, eles solicitaram que, em caso de necessidade de redução da tarifa, fosse pelo período de 1 de outubro a 31 de dezembro. Pediram ainda que as alíquotas fossem diferenciadas conforme o grau de industrialização ou não. A proposta do Ministério da Fazenda era que a nova tarifa fosse de 4% para o arroz em casca e beneficiado – os patamares atuais são de 11,5% e 13,5%, respectivamente.
O limite de arroz a ser adquirido com a TEC reduzida também poderá ser menor que o esperado pelo ministério. A proposta era de 500 mil toneladas, mas os arrozeiros aceitam 400 mil toneladas. "É desnecessária a redução porque já estamos importando arroz com a TEC alta", diz o deputado Érico Ribeiro (PPB/RS), presente ao encontro. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, no entanto, ressalta que a medida é uma sinalização para o mercado para a redução dos preços do grão.
Na opinião do secretário-executivo da Confederação de Moinhos Arrozeiros do Mercosul, Jaime Cardoso, a medida irá prejudicar o setor produtivo do bloco econômico, pois o País estará comprando arroz que é produzido com subsídio e poderá acarretar sobre-estoque brasileiro, pois o Brasil já teria importado 500 mil toneladas fora do Mercosul. A estimativa do governo é que sejam necessárias entre 500 mil e 700 mil toneladas de arroz fora do bloco para garantir o abastecimento interno.