Com o objetivo de garantir a identidade e a qualidade de sementes e mudas em todo o país, o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues assinaram nova legislação que cria o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). A lei será regulamentada em 90 dias.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (06-08) no Diário Oficial da União e institui o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), que abrangerá as atividades relacionadas ao registro nacional de sementes e mudas, o registro nacional de cultivares, a produção, certificação, análise e comercialização de sementes e mudas, além da fiscalização da produção, do beneficiamento, da amostragem, da análise, certificação, do armazenamento, do transporte e da comercialização das sementes e mudas.
De acordo com a nova lei, as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas serão obrigadas a se inscreverem no Renasem. O Ministério da Agricultura vai estabelecer os mecanismos de coordenação e execução das atividades previstas na nova legislação, como também o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que operam nesse setor. As informações são do Ministério da Agricultura.