Transgênico deve ser liberado hoje - MP a ser assinada hoje autorizaria o plantio de soja modificada em todo o país, mas não a venda
Um parecer da Advocacia-Geral da União é o que faltou para que o presidente em exercício, José Alencar, assinasse ontem a MP autorizando o plantio de soja geneticamente modificada. O texto liberaria o produto em todo o Brasil, não só no RS, mas só para o produtor que já possui a variedade transgênica. A venda, porém, permaneceria proibida. O produtor teria de se identificar e assinar documento se comprometendo a não plantar a oleaginosa modificada no ano que vem.
Aprovada a MP, o Ministério do Meio Ambiente teria 60 dias para realizar o estudo de impacto ambiental no RS e 120 no resto do país. Para os ambientalistas, não haveria condições de fiscalização ou tempo suficiente para concluir o EIA-Rima. "O princípio da precaução exige de quem propõe a adoção dessa nova tecnologia que prove e comprove que ela é segura do ponto de vista ambiental e da saúde. Esses dois conceitos são absolutamente inegociáveis", ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Para ele, o Brasil não pode subordinar os interesses da produção agrícola aos dos monopólios.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, revelou que os ruralistas articularam o envio de um projeto de lei do governo, em regime de urgência, autorizando o plantio em no máximo dois meses. "O que não faz mal liberar em anos pares, não fará mal em anos ímpares. Já temos tudo acertado com José Dirceu", disse, referindo-se à lei assinada por Lula em março autorizando a venda do grão cultivado ilegalmente na safra 2002/03. Na sua avaliação, as vantagens financeiras para os ruralistas são grandes: o custo por hectare da lavoura cai de R$ 600 para R$ 400 com sementes transgênicos. No total, o lucro seria de 20%, segundo a CNA. Para o consumidor, porém, o valor seria o mesmo, pois preço mundial é fixado pela Bolsa de Chicago, que não diferencia transgênicos. Sperotto prefere não estimar lucros com a safra nem numerar prejuízo caso a MP seja negada. "Vamos entrar com uma ação pedindo ressarcimento dos cofres públicos. Mas isso está praticamente descartado, pois a MP e a lei vão vigorar."
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Domingues, disse que recorrerá ao STF para anular a MP. Em nota oficial, considera a MP "flagrantemente inconstitucional por confrontar decisão judicial". O texto sustenta que a liberação sem EIA-Rima prévio é um desrespeito ao Judiciário "e total absurdo jurídico".