A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, tem como base dos seus trabalhos de investigação agrícola, pecuária e florestal, a premissa de que a agricultura sustentável depende de boa ciência e de desenvolvimento tecnológico. Esses fatores têm sido decisivos para o aumento da produção e da produtividade agrícolas brasileiras.
Já no início da década de 80, a Empresa investiu na instalação do seu primeiro laboratório de engenharia genética e criou o Programa Nacional de Biotecnologia, cujos objetivos, entre outros, eram a compreensão dos processos biotecnológicos e o desenvolvimento de métodos avançados, importantes para a competitividade, sustentabilidade e qualidade da produção agropecuária e agroflorestal brasileiras.
Os avanços científicos e tecnológicos obtidos desde então são significativos. Processos de multiplicação clonal de espécies vegetais resultam em mudas saudáveis e produtivas. Marcadores moleculares permitem a aceleração da caracterização de materiais a serem usados no melhoramento genético e para o isolamento e expressão de genes são importantes na obtenção de plantas transgênicas com características relevantes para a agricultura.
Na área animal, técnicas de ovulação e fertilização "in vitro" e de manipulação e transferência de embriões são responsáveis pela produção de animais de alta qualidade genética. Recentemente a Embrapa produziu a "Vitória", seu primeiro bovino clonado.
É importante esclarecer que a transgenia é uma das técnicas que compõem as chamadas biotecnologias, e mais especificamente, também constitui uma das técnicas da biologia molecular em que se faz uso das ferramentas da engenharia genética. Entre as biotecnologias, incluem-se outras técnicas, tais como o estudo estrutural e funcional dos genomas, o melhoramento genético assistido por marcadores moleculares e a clonagem de plantas e animais, já mencionadas.
Preocupando-se sempre em estar na vanguarda da ciência mas também de sua regulamentação, a Embrapa participou ativamente da construção do arcabouço legal necessário para o uso seguro e supervisionado dos organismos geneticamente modificados, o que culminou com a aprovação pelo Congresso da Lei de Biossegurança nº. 8.974, de 05 de janeiro de 1995.
Nessa lei criava-se a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado formado por representantes da sociedade civil, cientistas e por técnicos representantes dos diferentes ministérios envolvidos na fiscalização do uso seguro dos produtos advindos da aplicação da engenharia genética.
Apesar do registro e do plantio comercial da soja com tolerância ao herbicida glifosato estarem proibidos no País (Ação Cautelar 1998.34.00.027681-8 e Ação Civil Pública 1998.34.00.027682-0), a Embrapa, em relação à tecnologia do DNA recombinante (transgenia), está atenta para a geração de Organismos Geneticamente Modificados- OGMs (transgênicos) considerados importantes na solução de problemas ainda não resolvidos pela pesquisa convencional.
Da mesma forma, preocupada com a necessidade de gerar informações sobre a segurança alimentar e ambiental dos diferentes produtos geneticamente modificados, a Embrapa iniciou em 2001/02, projeto de biossegurança de OGM, congregando inicialmente 130 pesquisadores, para gerar dados sobre o impacto desses organismos, em condições brasileiras, e propiciar informações importantes para a tomada de decisão dos órgãos reguladores e fiscalizadores (Ministérios da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, inclusive da CTNBio).
Neste sentido, a Empresa está implantando, com o apoio financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia, procedimentos para avaliação da segurança ambiental e da saúde alimentar. Assim sendo, além de também gerar tecnologias envolvendo a produção de variedades geneticamente modificadas, consideradas prioritárias, tratará de compor métodos, protocolos e roteiros para avaliar a biossegurança, ou seja, cuidar da identificação e caracterização dos possíveis efeitos negativos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente.
Portanto, a atuação da Embrapa deve ser pautada pelo desenvolvimento e atualização permanente para a conquista e domínio das técnicas de produção de transgênicos seguros, com finalidade de alcançar autonomia nessa área da biotecnologia, sem entrar no mérito de quando e como a produção comercial de transgênicos vai ser liberada.
A questão dos OGMs tem sido discutida de forma polêmica em todo o mundo. O conflito surge em decorrência, tanto dos potenciais efeitos positivos quanto negativos inerentes à transgenia, assim como de disputas de interesses econômicos entre países, decorrentes da concentração e do domínio da propriedade intelectual (patentes), além da produção por poucas empresas que podem se utilizar das técnicas e instrumentos disponíveis para aumentar o controle econômico sobre os produtos gerados.
Cabe destacar o potencial que a tecnologia de produção de plantas, animais e microrganismos transgênicos pode desempenhar junto aos agricultores familiares, além dos patronais, criando variedades resistentes a pragas e doenças, à seca e aos solos mais ácidos.
É o caso, por exemplo, do feijão geneticamente modificado resistente ao "vírus do mosaico dourado", cuja pesquisa foi iniciada pela Embrapa há oito anos e que, quando e se aprovado para comercialização, após todos os testes de segurança alimentar e ambiental, poderá ajudar na diminuição do prejuízo dos agricultores, que em 2002, chegou a 70% em algumas regiões.
A sociedade, de um modo geral, também pode se beneficiar com o desenvolvimento de novos produtos e processos de importância estratégica voltados à segurança alimentar e à qualidade nutricional. As grande corporações privadas podem não demonstrar interesse em desenvolver tais pesquisas, pois as margens de lucro talvez não sejam tão atrativas embora tenham grande apelo social.
Nesse contexto, encaixa-se perfeitamente o papel da Embrapa como empresa pública, justificativa já mencionada anteriormente, para a escolha de seus produtos - alvo.
A biotecnologia pode também mudar as vantagens competitivas da agricultura, aumentando a velocidade da inovação e, com o aumento da produtividade, pode reduzir custos, gerar produtos mais seguros e com novos atributos de sabor, composição, cor, tamanho etc., além de melhorar a qualidade nutricional.
Enfim, a empresa vem desenvolvendo pesquisas com transgênicos porque acredita que o domínio do processo de inovação tecnológica e de sua biossegurança são decisivos à obtenção de vantagens competitivas para o Brasil. A Embrapa está consciente de que praticamente inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos para a saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente modificados, bem como de que não há ainda no país pesquisas conclusivas sobre os riscos decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser estudado caso a caso. Ao mesmo tempo, existe o risco de que a dominação desta tecnologia por empresas multinacionais possa criar dependência econômica e tecnológica externa.
É imprescindível que se garanta a menor probabilidade possível de impacto negativo. Para tanto, é preciso fortalecer a capacidade técnica no setor público para que as instituições responsáveis possam acompanhar o desenvolvimento tanto experimental como o monitoramento pós-comercial, caso seja liberado o plantio de OGMs no país.
O que se busca é o "Princípio da Precaução", que consiste em garantir que a liberação de um organismo transgênico não traga efeitos negativos à saúde humana e ao meio ambiente. Ou seja, não se libera um organismo para uso generalizado enquanto não se tenha informações que garantam a sua biossegurança.
Este Princípio, constante da Convenção Internacional de Diversidade Biológica, ratificada pelo Governo Brasileiro, e do Protocolo de Cartagena, cuja adesão foi submetida recentemente ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete a política do "é melhor prevenir do que remediar", mesmo sendo aquela garantia, muitas vezes, tarefa impossível de se concretizar.
Em síntese, a Embrapa, como empresa pública de pesquisa agropecuária, está interessada no desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos para dotar o país dos conhecimentos necessários aos avanços científico, tecnológico, econômico e social. Pesquisas para geração de produtos e processos envolvendo os organismos geneticamente modificados são necessárias até mesmo para a construção dos métodos de avaliação de biossegurança essenciais à proteção do meio ambiente e à saúde humana.