A ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira julgar diretamente o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a medida provisória 131, que liberou o plantio e comercialização da safra transgênica 2003/2004, não realizando, portanto, o julgamento do pedido de liminar. Essa estratégia é utilizada pelos ministros quando as ações envolvem assuntos relevantes ou de repercussão para toda a sociedade. A expectativa, no Supremo, é de que as Adins sejam julgadas dentro de um mês.
Há três Adins contra a MP 131: do Partido Verde, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Todas elas argumentam que para liberar o plantio de sementes de soja transgênica seria necessária a realização de um prévio estudo sobre o impacto ambiental. As ações sustentam também que já há ação da justiça federal que impede o uso das sementes de soja transgênica antes da realização do estudo sobre o impacto ambiental.
Nesta quarta-feira, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP 131, afirmou que entrará nesta quinta-feira com uma representação na bancada do PT e na comissão de ética exigindo providências contra o deputado Orlando Desconsi (PT-RS), que divulgou nota criticando a posição do governo sobre os transgênicos e a sua escolha para relatar a MP.