EMBRAPA RONDÔNIA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGREICULTURA FAMILIAR
O Chefe Geral da Embrapa Rondônia, Newton de Lucena Costa, participou do lançamento oficial do Programa de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, o qual será um forte aliado na sustentação do Programa Fome Zero. Através deste Programa, os agricultores familiares de Rondônia poderão comercializar seus produtos (arroz, feijão, milho e farinha de mandioca), ao preço de mercado, no limite máximo de R$ 2.500,00/ano, o que estimulará a produção de grãos no Estado, além de contribuir de forma rápida e efetiva para a geração de renda ao pequeno produtor rural. Para o Chefe da Embrapa, o Programa é extremamente importante para o fortalecimento do agronegócio de Rondônia. Na região amazônica, a agricultura familiar é um dos principais sistema de uso da terra, tanto sob o aspecto econômico, sendo responsável por pelo menos 80% da produção de alimentos básicos da região (arroz, feijão, mandioca, milho), quanto social, já que é desenvolvida em praticamente toda a região por, pelo menos 500 mil produtores. Este tipo de exploração tem como característica a relativa autonomia na gestão dos meios de produção; a família como unidade básica de produção, pois, geralmente, não há contratação de mão-de-obra adicional; grande parte da produção é destinada ao auto-consumo, sendo comercializado apenas pequeno excedente; sistema de produção diversificado procurando conciliar parâmetros econômicos, sociais e ecológicos; o tamanho da propriedade é sempre reduzido; o nível de renda da unidade produtiva é baixo, face ao baixo nível tecnológico adotado e o grau de integração com o mercado de insumos e de produtos é reduzido. A importância deste segmento pode ser constatada pelos dados do Censo Agropecuário (1998). O número de unidades produtivas com menos de 100 ha passou de 43,3% em 1975, para 74,1% em 1995.
Grandes extensões de áreas de florestas amazônicas têm sido desmatadas para a prática da agricultura itinerante, que tem sido o principal sistema de uso da terra da agricultura familiar. Apesar de seus baixos níveis de sustentabilidade e a tendência de desaparecer a médio prazo, como conseqüência da pressão demográfica, globalização da economia mundial e a necessidade de maior conservação ambiental dos recursos naturais, a agricultura familiar, como sistema de uso da terra deverá continuar a desempenhar importante papel nos processos de colonização da Amazônia, contudo em níveis cada vez menores.
A reestruturação produtiva da agricultura familiar, com novas técnicas de gerenciamento e inovações tecnológicas em todos os seus segmentos de produção, surge como um dos fatores preponderantes para o seu fortalecimento, considerando-se que a atividade agropecuária é o principal agente propulsor do desenvolvimento sócio-econômico, cultural e, conseqüentemente, dos serviços nas pequenas e médias cidades do interior da região. Deste modo, o grande instrumento de transformação de pequenos produtores em potenciais empresários rurais é o progresso tecnológico.
Desde que os fatores de produção na pequena propriedade rural são disponíveis em quantidades fixas, seu desenvolvimento fica fundamentalmente condicionada aos ganhos advindos das inovações tecnológicos. O uso de sementes com alta potencialidade de produção é uma alternativa para que o pequeno produtor obtenha maiores níveis de desenvolvimento sócio-econômico, já que este tipo de tecnologia é de fácil aceitação e transferência, pois exige poucos recursos para a sua aquisição e oferece, em contrapartida, aumentos significativos em termos de produtividade.
A utilização de tecnologias do tipo poupadoras de insumos, como manejo integrado de pragas e doenças, racionalização do uso de fertilizantes e controle biológico são relativamente baratas e podem ser acessadas pela grande maioria dos pequenos produtores rurais. Outra alternativa é a utilização de sistemas agroflorestais (SAF´s), os quais permitem a diversificação da produção e, conseqüentemente, melhor exploração dos recursos naturais disponíveis na unidade produtiva.
O SAF consiste na combinação de culturas de ciclo curto (milho, arroz, feijão, mandioca) por dois a três anos com essências florestais de rápido crescimento (mogno, freijó, paricá), espécies frutíferas (coco, cupuaçu, guaraná, graviola, mangaba) ou industrias (castanha, café, seringueira, dendê), podendo também ser introduzido o componente animal, quando há formação de pastagens dentro do sistema. Tal tecnologia proporciona uma transformação gradual da agricultura migratória num sistema baseado na produção de alimentos, madeiras e produtos de origem animal, podendo assegurar níveis satisfatórios de produtividade e rentabilidade econômica.
A sustentabilidade da agricultura familiar na região amazônica, além da incorporação de novas tecnologias aos seus sistemas produtivos, depende fundamentalmente da solução de problemas estruturais (vias para escoamento da produção, crédito, armazenamento, comercialização etc.), que minimizem os riscos e assegurem a sustentabilidade do agronegócio familiar. Como, em geral, o tamanho do negócio de cada produtor é relativamente pequeno, torna-se difícil competir com os grandes, em que predominam escalas econômicas de produção. Para que a agricultura familiar seja fortalecida, os fatores que contribuem para a sua baixa competitividade devem ser solucionados. No entanto, se as mudanças não ocorrerem em tempo hábil, dificilmente haverá avanços em direção a um padrão sustentável. Dentre os problemas relacionados à agricultura familiar na região amazônica, os mais limitantes são:
1. Riscos elevados na produção agrícola – a modernização tecnológica assegura o controle dos fatores de produção, de modo que sejam obtidas altas produtividades e a redução dos riscos de produção. Outro aspecto diz respeito a ocorrência de pragas e doenças, tanto em vegetais quanto nos animais que, uma vez estabelecidas, obrigam à eliminação das culturas e ao sacrifício dos animais, além de aumentar os custos de produção e, conseqüentemente a rentabilidade da exploração agropecuária.
2. Nível de produtividade e qualidade dos produtos agrícolas – apesar do grande estoque de tecnologias, serviços e produtos disponíveis, a produtividade média das diversas explorações continua ainda muito baixa, notadamente os indicadores técnicos das culturas anuais, perenes e da pecuária. Também a qualidade dos produtos comercializados, em termos de aparência, padronização, embalagem e classificação, são poucos adequados aos padrões mínimos demandados pelo mercado consumidor.
3. Baixo nível de agregação de valor aos produtos agrícolas – ocorre desde o processo de produção até a fase de comercialização, quando os produtos são comercializados de forma in natura, sem passar por nenhum processo de transformação para o comércio. Outro fator limitante é o desperdício de frutas, hortaliças, além do leite, face a pouca disponibilidade de agroindústrias que transformem os produtos não comercializados, de forma a maximizar a rentabilidade da produção agropecuária.
4. Nível gerencial e de organização – a propriedade rural deve ser administrada como uma empresa e para tanto deve existir um planejamento, acompanhamento e análise de viabilidade técnica e econômica de todas as etapas do processo da agricultura familiar. A falta de organização rural não permite a obtenção de uma economia de escala, a qual é muito importante para a redução dos custos de aquisição de insumos, na agroindustrialização, no transporte e na comercialização. A organização econômica da produção é o único caminho para a sobrevivência produtiva, na medida em que fortalece o poder reivindicatório do setor rural e, conseqüentemente, da auferição dos benefícios decorrentes das políticas públicas.