O governo federal anunciou ontem um conjunto de medidas de socorro para o segmento da cafeicultura que, no médio e no longo prazos, totaliza cerca de R$ 950 milhões. As medidas foram negociadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Rodrigues, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e anunciadas pelo secretário-executivo do Mapa, Amauri Dimarzio.
De imediato, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovará em sua reunião mensal de hoje um prazo de espera de 60 dias para as dívidas do setor vencidas ou a vencer até dezembro deste ano, estimadas em R$ 189 milhões ou erquivalentes a 2 milhões de sacas. Esta medida não ampara os financiamentos da colheita e estocagem da safra 2002/03, pois as normas operacionais vigentes já contemplam a possibilidade de transformação da colheita em estocagem.
Reordenar dívidas
Durante esse prazo de espera, o Mapa vai propor ao CMN - para aprovação na reunião de dezembro - um Programa de Reordenamento das Dívidas da Cafeicultura, que contemplará a prorrogação desse débito de R$ 189 milhões até 30 de maio de 2004. O ministério vai propor ainda a prorrogação por 18 meses das dívidas de estocagem da safra 2000/01 e 2001/02 (Resolução nº 3.048/02), no valor de R$ 419 milhões ou equivalente a 4 milhões de sacas (60 quilos) de café.
Dimarzio informou também que o governo adotou outras duas medidas que ajudarão na comercialização da safra de café: a liberação, de imediato, de R$ 100 milhões para o custeio da safra 2003/04 e a retirada do mercado, por meio do exercício dos contratos de opções, de 1 milhão a 1,2 milhão de sacas, com dispêndio previsto nesta operação de R$ 200 milhões a R$ 240 milhões. Dimarzio diz que o impacto dessas medidas de curto prazo é da ordem de R$ 489 milhões.
O governo anunciou ainda que serão destinados R$ 681 milhões do orçamento do Funcafé, para aplicação no ano que vem, para financiar a comercialização e a estocagem de pelo menos 4,5 milhões de sacas de café, com vencimento a ser realizado em 2005.
Já o diretor do Departamento do Café do Mapa, Vilmondes Olegário, destacou que a repercussão das medidas no médio prazo contribuirá no reordenamento, para 2005, do correspondente a 9,5 milhões de sacas de café, com impacto financeiro de R$ 1,3 bilhão, sendo 4 milhões de sacas correspondentes a prorrogação de dívidas, 4,5 milhões de sacas a serem financiadas em 2004 com vencimento em 2005 e 1 milhão de sacas correspondentes ao exercício das opções exercidas em 2003.
Segundo Vilmondes, o governo facultará ainda a utilização de recursos do 2OC - operação oficial de crédito, com recursos do Tesouro -, sob a forma de equalização de taxas de juros/preços, para viabilizar a alavancagem de financiamentos em comercialização e estocagem.
"Estou certo de que com essas medidas que acabamos de anunciar serão viabilizadas as condições de ordenamento das safras de café, o que permitirá uma reação nos preços de mercado em curto prazo, bem como amenizará o efeito da bianualidade das lavouras, pois a oferta de 9,5 milhões de sacas serão deslocadas para 2005, quando se espera uma safra menor que a prevista para o próximo ano", disse Vilmondes. Ele anunciou também a criação pelo Mapa de grupo de trabalho para apresentar ao Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC), em 30 dias, proposta de política para o setor.
Plano de marketing
Amauri Dimarzio informou que o governo federal vai elaborar um plano de marketing para divulgar a marca Brasil no mercado mundial. No caso do agronegócio, a ação envolverá as principais cadeias produtivas, como café, soja, suco de laranja, açúcar e álcool. O assunto foi discutido ontem, durante reunião na Casa Civil, com a participação de representantes de todos os ministérios.
"Queremos consagrar a marca Cafés do Brasil a partir da ampliação de investimentos na industrialização do produto, ou seja, ao invés de exportar mais café cru, vamos exportar mais café com valor agregado", disse o secretário executivo do Mapa.
A expectativa é de que outras empresas, além das que já estão no Brasil, apliquem recursos na indústria do café para que a remuneração e a estabilidade do setor sejam maiores do que os níveis atuais. O vice-ministro da Agricultura da China, Fan Xiaojiang, em recente visita ao Brasil, manifestou interesse de empresários daquele país asiático em associar-se a grupos brasileiros ligados à indústria de café tipo exportação.