No dia 23 de maio de 2014 o decreto nº 8.243 propôs a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), os quais pretendem criar um sistema para viabilizar a participação da sociedade civil na administração pública de uma forma mais efetiva.
A princípio parece uma atitude de contemplação aos princípios democráticos amplificando a voz dos anseios populares, mas quando a esmola é demais o santo desconfia. Então, atentemos ao seguinte: o governo centralizará a participação popular nos movimentos sociais. Esses, para começar, representam uma parcela minúscula da sociedade, visto que suas reinvindicações são tendenciosas e seus representantes – usando um adjetivo generoso – míopes. Um segundo ponto a ser observado é de que os movimentos sociais brasileiros são geralmente subsidiados pelo próprio governo e, portanto, por ele controlados. O resultado da conta me parece óbvio: o Estado Democrático de Direito já era.
Enquanto o resto do mundo aprendeu com muito sofrimento o estrago que um regime totalitário pode fazer, por aqui se deixam enganar através de contos românticos maquiando a governança por decreto ou através do legislativo corrompido.
Se a meta de superávit fiscal não é alcançada, não tem problema. Muda-se a lei e está tudo resolvido. Se está difícil atingir a meta de inflação, aumenta-se para 8% a.a e acabou o problema.
O que é uma recessão econômica? O que é uma nota de crédito reduzida? O que é um crescimento do PIB de 0%? Tudo isso é coisa pequena. O importante é que a população tem voz, pode participar ativamente das diretrizes dos órgãos públicos, por meio dos nossos movimentos sociais “democráticos”.
Viva a democracia cubana!
Viva a democracia norte-coreana!
Viva a democracia brasileira!
