A EMBRAPA E A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)

O Brasil pode orgulhar-se de ter desenvolvido a mais avançada tecnologia para produção agrícola em regiões tropicais, constituindo-se na mais respeitada fonte de informações para a agricultura em nações do Terceiro Mundo, localizadas, em sua maioria, em zonas tropicais. Em boa medida, esse desenvolvimento tecnológico brasileiro pode ser creditado aos significativos investimentos públicos realizados em décadas passadas, na formação de cientistas de alto nível e na construção de modernos e bem equipados centros de pesquisa. Foram esses cientistas que desenvolveram as tecnologias que o setor produtivo nacional está utilizando para alcançar os recordes de produção e de produtividade, a cada nova safra. A contribuição dada por essas tecnologias no crescimento do agronegócio brasileiro pode ser avaliada pelo comportamento da produção e da produtividade agrícolas das últimas décadas, vis a vis os resultados dos quase 500 anos anteriores de existência do País.
A propósito, essas décadas de prosperidade coincidem com a vida da Embrapa, que, graças aos recursos públicos abundantes de então, conseguiu aglutinar uma forca tarefa de cientistas bem treinados em prol de uma grande meta: tornar o agronegócio brasileiro mais competitivo no âmbito internacional, gerando riquezas para o País com o aumento das exportações e viabilizando econômica e socialmente o homem do campo, devolvendo-lhe o respeito e a dignidade perdidos.
No entanto, os avanços tecnológicos que resultaram dos investimentos públicos em ciência e tecnologia de décadas passadas, e que permitiram alavancar a produção agrícola nacional nos últimos anos, não serão suficientes para garantir êxitos futuros, permanentes, ao agronegócio brasileiro. As tecnologias que permitiram esses avanços serão rapidamente superadas por novas tecnologias de maior impacto, principalmente as biotecnologias. Para não perder espaços já conquistados no mercado global, para competidores mais agressivos e dinâmicos na oferta de novos e mais avançados conhecimentos, o Brasil precisará, não apenas manter, mas ampliar os atuais investimentos em pesquisa agrícola.
Paradoxalmente, o que está acontecendo é justamente o contrário: ao tempo em que se reconhece a importância da tecnologia como fonte de competitividade, e se constata que o setor agroindustrial converteu-se no motor do crescimento econômico e social do País, o montante de recursos públicos destinados à geração de novos conhecimentos agrícolas estão diminuindo, devido à necessidade de ajuste do Estado à nova economia de mercado que exige redução do gasto publico e do aparato estatal.
Isto, no entanto, não tem desestimulado os cientistas brasileiros da área, pois novas fontes de financiamento da pesquisa foram identificadas, principalmente junto ao setor privado. Este fato é considerado muito positivo, porque sinaliza a satisfação do setor produtivo privado com os resultados da pesquisa, estimulantes o bastante para motivar o empresário nacional – tradicionalmente avesso a apoiar esse tipo de iniciativa – a prestar sua importante e necessária contribuição ao desenvolvimento tecnológico agropecuário do Brasil, do qual é o maior beneficiário.
A Parceria Público-Privada, que só agora o governo vem estimulando como uma iniciativa saudável para agilizar e dinamizar a burocracia pública – além de economizar os escassos recursos oficiais - vem sendo exercida pela Embrapa desde os primórdios da sua existência. Um exemplo desse tipo de relacionamento é o que a Embrapa estabeleceu para a pesquisa com soja, através das Fundações de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Fundação Pró-Sementes no RS, Fundação Meridional no PR, Fundação Vegetal no MS, Fundação Triangulo em MG, Fundação Cerrados em GO/DF, Fundação Centro Oeste no MT, Fundação Bahia na BA e Fundação Centro Norte no MA). Essas Fundações são constituídas por produtores líderes, interessados em contribuir com recursos humanos e financeiros para ampliar e dinamizar as pesquisas com soja em todo o território nacional. Graças a esse apoio, o programa de melhoramento genético foi ampliado, dinamizado e refinado, permitindo a recomendação mais segura de um maior número e de melhores cultivares, alem de agilizar o processo de transferência desses novos materiais aos produtores interessados. Centenas de milhares de potencias novas cultivares são testadas a cada ano em mais de 100 locais, Brasil afora.
Está correta e é racional a atitude desses produtores em apoiar a pesquisa da Embrapa e de outras instituições dedicadas à ciência e à tecnologia agrícolas, visto que os benefícios desses desenvolvimentos tecnológicos os atingem diretamente e a seus associados. O produtor rural que não souber incorporar tecnologia ao processo produtivo da sua lavoura, compensando com aumentos de produtividade e/ou redução de custos a queda dos preços derivada do incremento da competitividade, muito provavelmente será candidato a integrar o grupo de marginalizados que habitam a periferia das nossas cidades, em sua maioria, ex-agricultores. Cabe ressaltar, no entanto, que para muitos agricultores, como esses que integram o MST ou que já abandonaram o campo por falta de condições para produzir competitivamente, mais importante que dominar as tecnologias de produção talvez seja dominar as tecnologias de gestão. Por exemplo: como dimensionar as máquinas e equipamentos para as reais necessidades da propriedade, como reduzir custos no processo de produção, como agregar valor aos excedentes comercializáveis, como reduzir ou evitar a intermediação na comercialização da produção, como se associar cooperativamente para ganhar força no mercado, entre outros.
A moderna agricultura não está para amadores. Ela exige profissionalismo do produtor rural. Já vai longe a era dos “agricultores” especuladores, praticantes de uma atividade que desconheciam e à qual, tampouco, se queriam dedicar, mas gozavam de relativo êxito porque se beneficiavam do protecionismo e dos subsídios oficiais, práticas definitivamente abandonadas pelos governos atuais, pressionados por eleitores que já não aceitam pagar pela ineficiência de aventureiros, travestidos de agricultores. O produtor rural moderno se caracteriza por ser um consumidor intensivo de tecnologia e de estar permanentemente antenado com as novidades do mercado, sejam elas tecnológicas ou mercadológicas. Em outros termos, é um produtor que privilegia os insumos intelectuais sobre os insumos materiais. Nesse marco, se estima que terá mais êxito um agricultor que possui terras agrícolas marginais, mas utiliza modernas técnicas de produção, do que outro, detentor de terras férteis, mas exploradas com baixo nível tecnológico.