No Brasil, assim como em diversos outros países, em função do ranço ideológico, há fortes reações contrárias às privatizações. Todavia, nota-se que até mesmo os chamados governos ditos de esquerda, quando a situação “aperta”, partem para privatizar o bem público. É o caso do Brasil, nesse momento, com os aeroportos.
Pelo sim ou pelo não, o fato é que há uma série de elementos que merecem, tecnicamente, atenção nessa postura oficial de privatizar o bem público. Em primeiro lugar, se o Estado estiver prestando serviços adequados e dentro do necessário à população, não haveria necessidade de privatizar. Em segundo lugar, se a evolução da demanda pelos serviços públicos, em função do crescimento econômico e melhor qualidade de vida dos cidadãos, pode ser convenientemente respondida pelo Estado, não haveria necessidade de privatizar.
Aliás, muitos serviços públicos, quando honestamente administrados, já demonstraram o seu valor aqui e em diferentes partes do mundo. Em terceiro lugar, quando o Estado está mal administrado ou o governo do momento não possui as condições para melhorar os serviços prestados, mesmo com constante aumento na arrecadação tributária, o caos se estabelece e quem paga a conta é o cidadão, o contribuinte, como sempre. Em quarto lugar, manter os serviços sob orientação estatal, mesmo em péssimo funcionamento, como ainda muito se vê no Brasil, apenas por questões ideológicas, é trabalhar contra a sociedade, pois os custos da incompetência recaem totalmente sobre a população.
A importância das privatizações (II)
Em quinto lugar, cabe ao Estado, via seu governo, organizar agências reguladoras que funcionem no controle do processo, para que não haja abuso de poder econômico do setor privado sobre os cidadãos. Ou seja, não se trata de eliminar tais agências e sim de equipá-las com as condições necessárias para realizarem o seu trabalho a contento. Em sexto lugar, nos anos de 1990 o Brasil foi obrigado a privatizar a telefonia e outros importantes setores, pois a estrutura estatal não estava dando conta do aumento da demanda e da necessidade de melhorar tecnologicamente os serviços prestados.
Agora, mesmo que tardiamente, o atual governo brasileiro, de onde muitos representantes tanto emperraram o necessário processo de privatização do passado, se vendo na iminência de um desastre vexatório no que tange aos aeroportos do país, com a proximidade da Copa do Mundo (assumimos o compromisso de fazermos a Copa de 2014 sem estarmos preparados para tal), agora parte para, corretamente, privatizar os serviços nesta área. Enfim, ainda há o mérito de como são realizadas tais privatizações, sob que regras, o que é feito do dinheiro arrecadado etc, assunto que não é tema dessa coluna.
Trata-se, sim, de reconhecer que privatizar o bem público, quando o governo se torna incapaz de continuar gerenciando o mesmo, por despreparo, corrupção, falta de recursos, e outros tantos motivos, é um caminho importante e necessário. No Brasil, outros setores ainda precisam entrar nesta pauta, pois a estrutura estatal não está dando conta, atrasando o desenvolvimento da sociedade.
