A votação do Código Florestal, prevista para ontem (6), na Câmara dos Deputados, mais uma vez foi adiada, agora agendada para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada pelos líderes da base do Governo Federal, que se mostram fracos diante dos biodesagradáveis, ONGs, mídia e demais interesses favoráveis a que se tenha uma lei punitiva em termos retroativos e futuros. A votação foi protelada para que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), possa finalizar o relatório e tentar "avançar" em negociações, essa foi a desculpa desta feita. Por trás das desculpas tem até passeata de ONGs hoje (7) em Brasília. Os ambientalistas chantageiam o Governo e os parlamentares, através da mídia.
É impossível, porque massacrante, a continuidade dessa insegurança jurídica. O que se tem de entender é que a Câmara dos Deputados tem limites na votação do Código Florestal que voltou alterado do Senado. Os deputados, nesta votação em curso, não podem mais incluir novos trechos no texto ou vir a proceder modificações no projeto que a Câmara recebeu do Senado. A Câmara pode apenas eliminar parcial ou totalmente o texto do Senado, ou aprová-lo. Não há meios termos. Na sequência, o Projeto de Lei, depois de aprovado em plenário na Câmara, será enviado para a presidente Dilma Rousseff, para sanção ou veto, de trechos ou do todo do PL. Poderá, em tese, depois, se houver vetos da presidente Dilma, retornar para a Câmara, que poderá ou não derrubar o veto, mas isso é mais raro de ocorrer.
O texto desse PL do Código Florestal tramita no Congresso há mais de 10 anos. O PL tenta atualizar um Código Florestal que é de 1966, uma lei que não pegou, por diversos motivos, entre os quais os mais de 3 mil adendos, portarias, normas e regulamentos confusos, uma colcha de retalhos em termos de burocracia que só agradava aos fiscais e aos ambientalistas, pela insegurança jurídica criada, com muito bafafá e trololó na grande mídia, que apoia incondicionalmente as intenções dos ambientalistas.
Em verdade, essa discussão toda é uma vergonha nacional. A nação está ajoelhada diante da ação dos biodesagradáveis, que desejam eternizar essa indefinição. Os ambientalistas não querem a aprovação do novo Código Florestal, querem apenas impor a ferro e fogo uma vontade, um desiderato punitivo a produtores rurais, acusados sob a pecha de serem "agronegócio", termo que virou palavrão de baixo calão, verdadeiro xingamento a quem produz alimentos.
Os produtores rurais permanecem calados, não têm um associativismo representativo, mas acreditam que a chamada bancada ruralista vai defender seus interesses e conseguir a aprovação de um Código como o que foi aprovado na Câmara dos deputados em maio do ano passado, onde perdem alguns dedos e anéis, mas permanecem com braços, e, graças a Deus, ainda vivos. Os dedos e anéis, nesse caso, é o confisco de no mínimo 20% de suas terras, garantidos para serem RL ou APPs. Não há, no mundo inteiro uma lei nestes termos, que determine o confisco, sem indenizações na contrapartida. Mas os ruralistas estão quietos, preferem assim, do que enfrentar novas batalhas.
Ignoram os ruralistas, pois são ingênuos e de boa fé, que virão novas batalhas, cada vez mais restritivas e punitivas.
Gostaria de ver os biodesagradáveis e ONGs sugerirem um Código Florestal desses aos Europeus ou aos EUA. Logo os EUA, que nem o protocolo de Kyioto assinou...
A hipocrisia anda solta. As ONGs, europeias e americanas, defendem um Código Florestal duríssimo, rigoroso, que irá engessar a futura produção de alimentos, vai inflacionar o preço das terras para a agricultura, também dos alimentos, por consequência, e vai tornar um inferno a vida dos produtores, com mil burocracias de georreferenciamento, do CAR, entre outros, aos quais já aderiu o Banco do Brasil, que só financia a quem cumprir a legislação.
É o país da piada pronta, como costuma repetir o humorista Macaco Simão. Será impossível a fiscalização dessa monumental legislação que virá com o novo Código Florestal. Só vai aumentar o custo Brasil. A hipocrisia acabaria se as ONGs lutassem por proibir a exportação de madeira retirada ilegalmente da Amazônia, para a qual os europeus fecham os olhos sobre a origem dessa madeira.
Ou será que eles acreditam que as queimadas da Amazônia também queimam árvores? Pois nem a Velhinha de Taubaté acredita mais nisso. Ela, aliás, anda até acreditando que o planeta vai esfriar, pois é mais esperta que a mídia acrítica.
Do meu lado, acredito que no mais tardar em dois anos teremos os desmentidos à toda essa mentira e farsa do IPCC sobre o aquecimento. Denúncias têm acontecido quase que diariamente. Esse discurso da sustentabilidade ninguém aguenta mais. As desculpas e acusações de que o CO2 causa aquecimento ou mudanças climáticas começa a cair por terra. O que se precisa é trabalhar, produzir alimentos a custos acessíveis para a superpopulação que temos no planeta e que continua a crescer. Pode ser que a humanidade desapareça algum dia, mas o planeta continuará vivo, apesar dos biodesagradáveis, e se regeneraria rapidamente diante da poluição humana.
