A nova política agrícola da Europa (Final)

A União Europeia, após dois anos de negociações, decidiu colocar em nova fase sua Política Agrícola Comum (PAC) entre 2014 e 2020. No artigo passado analisamos as medidas econômicas. No artigo de hoje destacaremos as medidas relacionadas ao meio ambiente. Pois a reforma da PAC busca igualmente tornar a agricultura europeia mais respeitosa da natureza. Nesse sentido, a Comissão europeia propôs condicionar 30% dos subsídios diretos à utilização de práticas mais ecológicas: a manutenção de pastagens permanentes; a diversificação de culturas; e a aplicação de 7% da área em zonas de interesse ecológico visando preservar a mata ciliar e outras fontes de biodiversidade. O que, finalmente, ficou decidido é que realmente 30% dos subsídios a receber ficam condicionados às seguintes obrigações por parte dos produtores rurais: a área das zonas de interesse ecológico a serem preservadas fica em 5% do total de cada produtor; na diversificação, duas culturas são obrigatórias para as propriedades com mais de 10 hectares e três para as com mais de 30 hectares, sendo que a principal cultura pode cobrir 75% das terras disponíveis na propriedade. Por sua vez, existem inquietações na União Europeia quanto aos efeitos da liberalização dos mercados agrícolas. De fato, com o passar dos anos a PAC optou por um modelo liberal, eliminando aos poucos as ferramentas de regulação do mercado, como as quotas. Fala-se em eliminar as quotas leiteiras, implantadas em 1984 para frear a produção de leite e os elevados estoques de derivados lácteos. Por sua vez, os direitos de plantação de parreirais, que regulam o mercado da uva europeu, devem desaparecer em 2015. Um novo mecanismo de gestão para as autorizações de plantação de vinhas, limitado a uma alta de 1% ao ano, será implantado entre 2016 e 2030. Enquanto isso, as quotas de açúcar deverão ser mantidas até 2017. Enfim, para quem leu com atenção esta e a coluna anterior, sobre a nova política agrícola europeia, percebeu o que é realmente se construir uma política agrícola. Com isso, confirmou que no Brasil temos, no máximo, “planos safras”, sem nenhum planejamento de longo prazo para o setor.