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A reforma tributária brasileira (II)


Argemiro Luís Brum
Segundo analistas do setor, nem mesmo o momento mais favorável da economia, puxado pela liquidez internacional, e a idéia de reestruturação dos tributos indiretos para desonerar a produção, serão suficientes para eliminar as controvérsias. Além disso, a maioria dos governadores de Estado não aceita a idéia central de mudar a cobrança do ICMS da origem da produção para o destino das mercadorias e serviços, ou seja, para onde ocorre o consumo final. Esta natural melhoria na repartição da renda nacional, pelo fato de que os Estados mais ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais perderiam receita em favor dos menos desenvolvidos, não passa. O emaranhado de impostos e taxas, associado a leis e a uma burocracia retrógrada, somada à força dos interesses particulares da classe política, apoiada por lobistas de plantão, impede que se avance naquilo que seria essencial para o desenvolvimento do país. Paralelamente, o Estado perdulário e inchado usa a CPMF, imposto criado para a saúde, para fazer caixa e manter o superávit que alimenta a sua estrutura ineficiente. De 1996 para cá o chamado “imposto do cheque” arrecadou R$ 201,2 bilhões, sendo que o governo federal desviou R$ 33,5 bilhões deste total só para manter o superávit. Em 2006, a saúde recebeu apenas 40% do que foi arrecadado com este imposto. Para 2007, a previsão de arrecadação monta a R$ 35 bilhões, sendo que 65% estão previstos para serem investidos na saúde (R$ 23 bilhões). Com um índice atual de 0,38%, a contribuição cresceu 0,18% desde 1996, aumentando a receita gerada na década em 216,1%. Sem reformas, o Estado brasileiro, “se abre mão do recolhimento da CPMF, não cobre o seu rombo, fato que pode resultar numa desestabilização econômica, e não sabe de onde tirar recursos para a saúde”.

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