A Tecnologia agropecuária como fator de desenvolvimento do país

            Nos últimos anos o país passou a integrar um espaço econômico global e muito competitivo,onde a revolução tecnológica é permanente e contínua, com descobertas científicas e avanços tecnológicos acelerados e significativos, com novos métodos de produção e novos produtos, com cadeias produtivas integradas globalmente. A geração de conhecimento é uma cadeia globalizada e a legislação sobre a propriedade intelectual possui um padrão internacional e está sendo normatizada em todos os países, em função de acordos e tratados internacionais. Grandes corporações investem pesadamente na geração de novos conhecimentos que possam ser protegidos via patente. Neste novo cenário a questão ambiental tem importância fundamental nos processos de produção, processamento, comercialização e consumo, seguindo um enfoque de produtos limpos e processos limpos.

Essa economia do conhecimento, onde o principal insumo é o capital intelectual, é responsável por parcela significativa das transações entre países. No comércio internacional de bens diferenciados por nível tecnológico, os chamados bens de alta tecnologia duplicaram sua participação de 11% para 22%, no período 1976/1996. Quando agregados, os produtos de média e alta tecnologia passaram de uma participação de 33% para 55% neste mesmo período. Os produtos de baixa tecnologia, os produtos primários ou bens baseados em recursos, que em 1976 detinham 67% das relações de troca, em 1996 participaram com apenas 42%. Estes valores sinalizam um crescimento acelerado de transações de bens que incorporam inovações tecnológicas, alterando substancialmente as vantagens competitivas entre países.

Esta geografia da inovação tecnológica coloca os países mais desenvolvidos como líderes no processo de inovação nos produtos de alta tecnologia, reservando aos demais países um papel secundário – neste ranking, o Brasil está situado numa posição intermediária, ocupando a 27ª posição (2003) na exportação mundial de produtos de alta tecnologia. Nestes países os investimentos em ciência, tecnologia e inovação são elevados, representam uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), existe um arcabouço legal adequado e modelos de gestão proativos, há forte participação de recursos do estado na geração de novos conhecimentos, ocorre uma expressiva participação do setor privado principalmente na inovação tecnológica, predomina uma cultura empresarial moderna e empreendedora e existe um forte mercado de tecnologias. Grande parte dos cientistas e engenheiros trabalha na iniciativa privada e os trabalhos científicos geram um grande número de pedidos e registros de patentes. O conhecimento produzido é protegido e rapidamente transformado em inovação tecnológica em diferentes segmentos da economia, gerando novas riquezas. Há uma relação positiva muito forte entre renda per capita e número de pesquisadores/milhão de habitantes – acima de 3.000, enquanto que na América Latina, Ásia e África este valor, na média, não ultrapassa 500. Como conseqüência estão sempre nas primeiras posições no ranking internacional de competitividade. Nos países em desenvolvimento essas atividades são caracterizadas pela existência de um arcabouço legal inadequado, investimentos majoritariamente públicos, baixos e descontínuos, baixa participação do setor privado, modelos de gestão ineficientes e um mercado de tecnologias ainda limitado. De um modo geral os investimentos totais em representam um parcela pequena do PIB (menos de 1%), há concentração de cientistas nas universidades públicas, a produção científica nem 11 Resumo da Conferência apresentada na Escola Superior de Guerra, no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Rio de Janeiro, RJ, em 23/08/2005. Dante D. G. Scolari é Assessor Técnico da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Ex-Vice-Presidente da ABIPTI (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa tecnológicas) e ex-Diretor Executivo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).sempre é protegida, os artigos científicos geram um número limitado de patentes ou de pedidos de patentes, a cultura empresarial não estimula o empreendedorismo tecnológico e o mercado de tecnologias ainda é limitado ou mesmo inexistente. O Brasil também apresenta estas características em que pese às inovações recentes, como a criação dos Fundos Setoriais e a Lei de Inovação Tecnológica (em fase de regulamentação). Somente um pequeno percentual da ciência produzida é transformado em patentes e/ou pedidos de patentes e ocorre uma grande concentração de cientistas nas universidades e/ou nos institutos públicos. As empresas privadas investem pouco em pesquisa e desenvolvimento (P & D) e o país tem sido um grande importador de tecnologias, principalmente no setor industrial. Ainda existe o mito de que é possível importar a tecnologia necessária, pois a globalização pode resolver adequadamente o problema da oferta tecnológica. Predomina uma cultura empresarial com visão estratégica limitada da importância da inovação para a competitividade. Por outro lado, nos últimos anos tem ocorrido períodos de instabilidade econômica e/ou política, carga fiscal elevada, juros altos para investimentos e pouca integração tecnológica entre as diversas cadeias produtivas. Como conseqüência, o "gap tecnológico" em alguns setores da economia tem aumentado em que pese os fortes investimentos feitos recentemente na importação de tecnologias.
No agronegócio as vantagens comparativas tradicionais de países em desenvolvimento, onde o setor agropecuário representa uma parcela importante na formação do PIB, apoiadas na disponibilidade de recursos naturais (terra e clima), fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas e mão de obra barata, importantes no passado recente na chamada "era da revolução verde", passam a ter importância secundária. Com estes conhecimentos tradicionais já se chegou muito próximo ao limite no crescimento da produtividade das principais culturas, ou próximo da "Exaustão Tecnológica". Essas vantagens tradicionais estão desaparecendo rapidamente com o surgimento acelerado e crescente dos novos conhecimentos que progressivamente estão sendo incorporados às diferentes cadeias produtivas em vários países. Esta realidade se aplica parcialmente ao agronegócio brasileiro, que é um setor que rapidamente incorporou inovações tecnológicas e passou a desempenhar um papel relevante na economia agropecuária mundial nos últimos anos, naqueles segmentos onde o país tem competitividade (soja, suco de laranja, açúcar e carnes, como exemplos).No ranking mundial de produção, o país ocupa o primeiro lugar em cana-de-açúcar, laranja e café, o segundo lugar em soja, carne bovina, frango e milho e já é o terceiro maior produtor de frutas do mundo. A produtividade na produção de grãos cresceu substancialmente nos últimos anos, chegando a um patamar de 115 milhões de t na safra de 2005, sem aumento significativo da área cultivada, graças às inovações ocorridas em termos de material genético, manejo de culturas e uso mais racional dos insumos. O país ainda tem um grande potencial de produção já que as produtividades médias das principais culturas ainda podem crescer significativamente em diferentes regiões e existe áreas de reserva não incorporadas ao processo produtivo estimadas em mais de 100 milhões de hectares. No período 1993/2003, a produção brasileira de carnes cresceu significativamente em função da incorporação de inovações tecnológicas relativas à genética, manejo sanitário e nutrição. A produção de carne de aves ultrapassou oito milhões de t, a de bovinos alcançou 7,32 milhões de te a de suínos 2,45 milhões de t. O país deixou de importar algodão, em 2001/2002 já era autosuficiente e voltava a exportar, graças ao aumento da produtividade (mais de 100 %) e expansão da área cultivada no centro-oeste do país. A produtividade da mão-de-obra também apresentou um crescimento significativo, com cerca de 20 % da PEA (População Economicamente Ativa) empregada na agricultura. O setor agrícola apresenta uma participação declinante no total das exportações ao longo dos últimos anos, (já foi de 80% e atualmente está ao redor de 25%-30%), fato esperado, já que outros setores da economia cresceram e também passaram a ser exportadores. Mas, o saldo da balança comercial como um todo foi positivo na última década, graças ao saldo das exportações do agronegócio, com valores acima de 10 bilhões de dólares /ano. Em 2.004, o agronegócio como um todo representava 27% do PIB e 37% dos empregos no país. Mas, é necessário reconhecer que existe uma parcela importante da agricultura brasileira que não conseguiu incorporar as inovações tecnológicas disponíveis e que demanda um tratamento diferenciado, principalmente a chamada agricultura familiar. Neste ponto, cabe destacar o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU que sinaliza claramente que novas tecnologias podem desempenhar um papel central na redução da pobreza mundial e refuta a hipótese que tecnologia é um bem acessível apenas para os países desenvolvidos. Portanto, do ponto de vista de mudanças estruturais permanentes e de inserção deste segmento no mercado, a geração e a transferência de tecnologias adaptadas que possibilitem agregar valor e gerar renda adicional assumem papel de fundamental importância. Estudos do Banco Mundial sinalizam um cenário para os próximos anos de crescimento da população e de aumento de renda, principalmente em países da Ásia. Além disso, a área global disponível para a agricultura no mundo todo está diminuindo – em 1961 havia 0,64 ha./habitante, em 1996 0,26 ha./habitante e a tendência é que em 2.050 seja de apenas 0,15 ha./habitante. Adicionalmente, mesmo com a manutenção dos subsídios nos países desenvolvidos e de ainda persistirem políticas domésticas de apoio (barreiras comerciais e não comerciais) para diversas cadeias produtivas, já ocorre um movimento mundial significativo no sentido de diminuir e até mesmo eliminar gradualmente os subsídios agrícolas. As vitórias recentes do Brasil (casos do algodão e do açúcar) na Organização Mundial do Comércio (OMC) sinalizam nesta direção. Portanto, pode haver escassez relativa de alimentos no mundo nas próximas décadas, o que pode significar boas possibilidades de negócios a curto e médio prazo. Numa visão de futuro realista, pode-se considerar que existe uma tendência de aumento da participação do Brasil no comércio internacional de produtos do agronegócio - o país possui áreas agricultáveis ainda inexploradas e em várias cadeias produtivas existe a possibilidade concreta de iniciar e/ou continuar acontecendo ganhos expressivos de produtividade via inovações tecnológicas.Afinal, o país está ainda no início da revolução biotecnológica. Além disso, a participação das exportações do agronegócio brasileiro no mercado mundial do agronegócio ainda é reduzida, de cerca de 4,0 %, (mas superior à participação do total das exportações brasileiras no mercado mundial de exportações, que é de 0,9%) – e existe espaço para crescer. Mas, para participar ativa e competitivamente na conquista e na manutenção de mercados, tanto interno como externos, é necessário uma criar uma cultura empresarial que estimule a existência de uma visão estratégica de "cadeias produtivas integradas", (suprimento, produção, processamento, distribuição e consumo), alterando a visão do setor agrícola como um setor de fornecimento de produtos primários para os demais setores da economia. Embora o país já possua algumas cadeias organizadas e competitivas, (como suco de laranja, fumo e frangos) este conceito de agronegócio com base em cadeias produtivas integradas é relativamente novo e ainda não está internalizado na cultura existente no meio agropecuário nacional - mas tem profundas implicações na reorganização/reorientação das atividades econômicas. O agronegócio possui outros pontos fracos que devem ser considerados: a questão logística relacionada à transporte, armazenagem e portos; a inexistência de políticas públicas adequadas ao pleno desenvolvimento do  setor (com destaque para a pesada carga tributária que eleva substancialmente os custos de produção); a fraca atuação nas negociações internacionais de produtos e mercados agrícolas; a explosiva questão social no campo e a indefinição com relação ao futuro da biotecnologia. Muito embora a aplicação de ciência e tecnologia na agropecuária seja propulsora das inovações tecnológicas, deve-se compreender que estas condições isoladamente não são suficientes para alavancar o processo de desenvolvimento – para tanto, o país necessita também de mudanças estruturais e institucionais, para enfrentar os desafios relativos a inserção empresarial competitiva em um mundo econômico globalizado. Os desafios atuais nos mercados globais são grandes, já que as exigências dos consumidores globalizados (e um parcela significativa da população brasileira já é globalizada) são maiores em termos de preços, qualidade, processos produtivos, prazos, regularidade de entrega, origem, rastreabilidade, conformidade com padrões globais, etc. Além disso, ainda existem limitações e dificuldades, gerais e/ou específicas de cada cadeia produtiva, tais como: pouca integração e gerenciamento, escalas de produção inadequadas, carga fiscal elevada, padrões deficientes de qualidade, padrões inadequados de padronização e classificação, deficiente qualificação gerencial, deficiência nos sistemas de informação, fontes de financiamentos limitadas, juros elevados e baixo nível de inovação tecnológica, entre outros, que acabam limitando/reduzindo a competitividade. O maior desafio do setor rural está relacionado ao aumento da competitividade, que envolve: a criação de uma cultura empresarial exportadora, com conceitos desenvolvidos de qualidade, conformidade à padrões globais, preços competitivos e cumprimento de prazos; redução de custos (capital, tributos, logística); disponibilidade de crédito, seguro e financiamento; inovação tecnológica contínua e sustentabilidade ambiental (produtos e processos limpos, com origem e rastreabilidade). Para vencer este desafio urge uma melhoria substancial na organização do setor como um todo com o estabelecimento de uma visão estratégica de "cadeias produtivas integradas", coordenação geral com "governança integrada", com visão global e ação local/regional (criação dos chamados "agriclusters"), capital humano qualificado (gerência/administração profissional) e condições adequadas em termos de infra-estrutura e logística. Além disso, é necessário o desenvolvimento de mecanismos e condições que possibilitem a geração de renda adicional e de novas oportunidades de negócios, com escalas adequadas de produção, especialização, diferenciação de processos produtivos e de produtos, agregação de valor e relações contratuais como prática corriqueira. Neste contexto a agricultura familiar pode desempenhar um importante papel, na conquista de nichos específicos de mercados, com geração de produtos de qualidade e criação de marcas diferenciadas, gerando renda e aumentando o nível de emprego e de renda no setor rural. Neste mercado globalizado, o domínio e o uso de novas tecnologias e de novas ferramentas do conhecimento, em áreas estratégicas como biotecnologia, processamento de alimentos, agropecuária de precisão e tecnologia de informação, passam a desempenhar papel de fundamental importância. As empresas do conhecimento, que estão surgindo rapidamente em vários países, são formadas basicamente por capital intelectual onde os principais ativos são intangíveis e estão representados pelos ativos do conhecimento, sistemas gerenciais e valor das marcas comerciais.
Muitas delas já detém um patrimônio em capital intelectual muito maior que o valor de prédios e laboratórios. Atualmente diferentes grupos de pesquisadores de diversos países realizam um grande esforço de pesquisa em buscando novas e originais soluções para diferentes segmentos da economia elacionados à saúde humana, saúde animal, meio-ambiente, agronegócio, instrumentação, química fina, enzimas, etc. No caso específico da biotecnologia, a revolução tecnológica está apenas no seu início e os poucos produtos agrícolas disponíveis no mercado foram geradas pela "primeira onda do conhecimento", relacionada somente às características agronômicas (genes de interesse agrícola relativo a tolerância a herbicidas e à resistência à insetos). Novos conceitos e novas ferramentas que estão sendo rapidamente desenvolvidas envolvem engenharia genética, cartografia molecular, genética de genomas, cultura de tecidos, engenharia metabólica, engenharia de proteínas, tecnologia de biosensores e bioinformática. Os produtos esperados, frutos das "ondas emergentes" da biotecnologia, terão novas e impactantes características relacionadas a qualidade, funcionalidade, processamento, fármacos, químicos específicos, etc. No Brasil já existem mais de 300 empresas identificadas como biotecnológicas que convertem produção científica e tecnológica em atividade empresarial gerando mais de R$ 5 bilhões/ano. Mas, o montante de recursos investidos neste segmento da economia ainda é limitado – como conseqüência, a lacuna tecnológica que existe entre o Brasil e os países desenvolvidos tem aumentado.
O agronegócio enfrenta excelentes oportunidades de melhorias em várias frentes, com potencial significativo de ganhos econômicos e sociais. Alguns pontos fortes devem ser enfatizados: a existência de mais de 100 milhões de hectares de terra que podem ser incorporados ao processo produtivo, clima favorável, a existência de recursos humanos qualificados, boa capacidade de gestão na produção e comercialização e bom nível de desenvolvimento tecnológico. Mas, a inserção competitiva definitiva de diferentes setores da economia e/ou de regiões produtoras nesta nova economia mundial, pressupõe uma adequada reorganização das políticas e das estruturas produtivas além de posturas e atitudes proativas de todos os atores envolvidos, seja com relação às inovações tecnológicas seja com relação às mudanças político-institucionais.
Muito embora já exista no país mecanismos de apoio ao desenvolvimento, principalmente os fundos setoriais, importantes no financiamento público das atividades de pesquisa, ainda persistem algumas questões fundamentais com relação as organizações de P, D & I que necessitam um encaminhamento mais adequado: a) a criação/existência de um arcabouço legal adequado e moderno, onde a lei de inovação em fase de regulamentação pode ser um importante catalisador; b) a valorização institucional, por parte do estado e do governo, como cultura permanente da sociedade brasileira; c) um modelo adequado de gestão, principalmente nas organizações públicas e d) um forte engajamento do setor privado (com parcerias estratégicas, recursos específicos de financiamento, utilização de cientistas e engenheiros) em todo o processo de pesquisa e desenvolvimento, mas, principalmente, na inovação tecnológica.
Assim, seria recomendável ações integradas em diferentes níveis: governo, universidades, instituições de científicas e tecnológicas e empresas privadas. Em nível de governo, como forte indutor de projetos específicos de Ciência, Tecnologia e Inovação, com políticas públicas adequadas, com visão de médio e longo prazos, "comprando soluções tecnológicas", ao invés de subsidiar produtos, com uma visão de "governança integrada". Nas universidades, formando cientistas e engenheiros para atender demandas específicas também de empresas privadas distintas, para diferentes setores da economia, com forte integração com o governo. Nas Instituições de Ciência e Tecnologias (ICT's) buscando atender a demanda atual e potencial, viabilizando soluções  ecnológicas competitivas e sustentáveis, com forte parceria com universidades e empresas privadas, estabelecendo arranjos de inovação tecnológica integrados (cluster tecnológicos) para diferentes regiões do país. Nas empresas privadas, com a internalização na cultura destas organizações, de que o processo de geração e desenvolvimento de novos conhecimentos, que são a base permanente das inovação tecnológica, deve ser parte da estratégia mercadológica de conquista e manutenção de mercados e pressupõe uma visão empresarial moderna do "fazer melhor, mais cedo e mais barato".
A criação e a disseminação de "Fundos Voluntários" (fundo financeiro constituído de contribuições voluntárias feitas por produtores, comerciantes, agro-industriais, etc. visando ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, marketing e orientação de empresários do agronegócio e consumidores), pode ser uma alternativa atraente para o setor privado participar mais ativamente, com ganhos econômicos privados e benefícios sociais, do esforço brasileiro em pesquisa e desenvolvimento.
O agronegócio nacional, em fase de reorganização e adequação aos novos padrões de produção e negócios em vigor, enfrenta o desafio de crescer, de modo competitivo e sustentável para atender a demanda interna e conquistar e manter espaços no mercado externo, fornecendo produtos e processos de qualidade, com sustentabilidade, origem e rastreabilidade e à preços competitivos. O processo de desenvolvimento de um país é feito com mudanças institucionais e estruturais e com profundas mudanças tecnológicas nos processos produtivos. E neste mundo globalizado, só há espaço permanente para segmentos competitivos, onde a inovação tecnológica permanente e continuada é condição definitiva na conquista e manutenção de mercados.