O governo acaba de aprovar o Arcabouço Fiscal, visando sair do déficit fiscal que gera uma dívida pública em contínuo crescimento, e já está avaliando mudanças no mesmo. O que era óbvio veio à tona! É impossível chegar a um déficit zero já em 2024, como prega o Arcabouço, mesmo estando prevista uma margem de 0,2% de déficit em relação ao PIB, diante do ritmo de gastos imprimido pelo governo (veja nossa coluna anterior). Agora, a ideia é ampliar esta margem “aceitável” para algo entre 0,25% e 0,5%. Somente este movimento “permitirá” que o governo gere um rombo fiscal de até R$ 50 bilhões no próximo ano.
Mais: em sendo isso aprovado, em 2025 as despesas não recuam de 70% para 50% da receita total, pelo não cumprimento da meta, ficando nos mesmos 70% já que se terá uma nova meta, com mais espaço de rombo. Duas observações imediatas: 1) o governo fez um Arcabouço muito rígido e constata incapacidade de cumpri-lo já em 2024, apesar dos esforços do Ministro da Fazenda (a recente fala do Presidente Lula sobre isso confirma o quadro); 2) mesmo com o aumento da margem, o governo deverá ter problemas para cumpri-la, pois o mercado espera um rombo entre 0,7% e 0,8% do PIB em 2024.
Além disso, o motivo deste movimento é, mais uma vez, preocupante: para cumprir o déficit zero seria preciso um corte significativo de despesas, em um ano de eleições municipais. Assim, mais uma vez, entre o futuro econômico estrutural do país e os benefícios eleitorais próprios (os parlamentares receiam que o corte de despesas atinja suas emendas), opta-se pelo segundo, afrouxando a meta do ajuste fiscal. E isso ganhará apoio de muitos prefeitos e governadores estaduais, pois mais de 40% das prefeituras municipais brasileiras estão em situação crítica ou difícil, sendo que 30% delas não se sustentam, precisando de transferência de recursos para funcionar (cf. Firjan), e cerca da metade dos Estados se encontram em situação semelhante. Por enquanto, o Copom manteve o corte de juros, visando reanimar a economia, mas o desgaste do Arcabouço, já na arrancada, se for concretizado desta maneira, impedirá que os cortes continuem por muito tempo. O ajuste fiscal não pode ficar apenas no discurso. A conta vem crescendo rapidamente e os estragos são imensos. Mirem-se na Argentina e muitos outros países.
