O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal) é uma ferramenta oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cujo objetivo é monitorar e fiscalizar a presença de resíduos de agrotóxicos, contaminantes inorgânicos, biológicos e suas toxinas. A ferramenta é útil para assegurar inocuidade dos alimentos de origem vegetal, tanto para consumo no mercado doméstico, quanto exportados.
A boa notícia que nos chega é que a maioria das amostras colhidas na safra 2013/2014 apresentou índices de conformidade com a legislação brasileira e com o que é estabelecido pelo MAPA. Todas as amostras coletadas e analisadas, abarcando as culturas de alho, amendoim, banana, batata, café, cebola, feijão, soja e trigo apresentaram níveis de resíduos de agrotóxicos dentro dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) estabelecidos pela legislação nacional, com um índice de conformidade de 100%.
No entanto, o mesmo não ocorreu com as amostras colhidas nas culturas de abacaxi, arroz, kiwi, maçã, mamão, manga, milho, tomate, uva, que atingiram percentuais de conformidade variando entre 70 e 96,97%. O amendoim, amêndoa de cacau, castanha-do-brasil, feijão, milho e pimenta do reino apresentaram índices de conformidade na amplitude de 83,33% a 97,06%.
Agrotóxicos utilizados de acordo com a legislação e a bula do produto, e seguindo as Boas Práticas Agrícolas (BPAs), não permanecem como resíduos nos produtos agrícolas, após a colheita. Para reduzir a ocorrência de não conformidades, o MAPA está intensificando as ações de regularização dos registros de agrotóxicos para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CFSI), conhecidas popularmente como
minor crops, conforme estabelecido na Instrução Normativa Conjunta, exarada no ano passado (INC 01/2014). Além disso, as ações de fiscalização do uso de agrotóxicos estão sendo incentivadas pelo MAPA, e executadas pelas instâncias intermediárias do Sistema Único de Sanidade Agropecuária (Suasa). O apoio à adoção da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) no contexto das BPAs, é outro ponto fundamental para eliminar os resíduos de agrotóxicos.
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
