Tenho lido e ouvido, inclusive neste espaço, muitas opiniões sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Alguns contra, outros tantos a favor; alguns em tom pejorativo, outros tantos em tom mais profissional e científico; muitos sem grande embasamento econômico, outros muito bem fundamentados, e assim por diante.
Pelo sim ou pelo não, o fato é que este assunto vem suscitando diversas questões interessantes. Afinal, o debate sobre a ALCA é necessário, pois estamos em pleno processo de construção da mesma. Dentre os temas que surgiram está a preocupação de que o Brasil possa perder sua soberania caso venha a participar deste Acordo. Ora, nosso país tem se posicionado firmemente contra uma posição exclusivista dos EUA nesta questão. E o Brasil pode tomar tal posição justamente porque aceita negociar e não porque ignora o fato. Preceito básico das relações internacionais. Mesmo se às vezes seja surpreendido por ações contraditórias de seus pares. Isto significa dizer que, ao final de tais negociações, em 2005, poderemos nos posicionar se aceitamos ou não os termos negociados e se participamos ou não da Área de Livre Comércio das Américas. Isto porque a ALCA ainda não existe. Ela está apenas no terreno da proposta e em negociação.
Assim, precisamos nos informar corretamente sobre o assunto. Neste contexto, preocupa afirmações que certos setores da comunidade nacional passaram a fazer sobre o assunto. Ou seja, dentre outras coisas, falar que um dragão irá se abater sobre o Brasil e que precisamos nos defender do mesmo sob pena de sermos engolidos; falar que, em participando da ALCA, o Brasil não poderá mais exportar seus produtos para nenhum outro país sem obter o acordo dos EUA; falar que o Brasil irá perder a soberania sobre a Amazônia e a Base de Alcântara caso participe do Acordo, e assim por diante. Ora, tais afirmações são um amontoado de disparates ditos por quem está muito mal informado ou mal intencionado em relação ao assunto. Nos dois casos, prestando um enorme desserviço à Nação. Agrava-se este fato quando tais afirmações nos chegam de alguns professores atuando no ensino médio e mesmo no ensino superior, assim como padres da igreja católica em suas homilias, para citar alguns casos.
Nesta lógica da correção, temos a informar que os acordos de livre comércio existem entre os diversos países do mundo e, particularmente, as principais potências (EUA, Europa e Japão), principalmente após 1947, com a criação do GATT, hoje OMC. Evidentemente tais acordos não são irrestritos e atingem setores específicos de interesse das partes envolvidas. Aliás, é para isto que se negocia! Por outro lado, o Brasil tem o máximo interesse em manter relações comerciais com o maior número de países no mundo e, especialmente, com os EUA. Além deste país possuir o maior PIB do mundo, é o maior comprador de bens e serviços do mundo. Em 2001, o Brasil exportou 28% de suas vendas externas para este país e dali comprou 23% de suas importações totais, obtendo um superávit comercial superior a US$ 1,3 bilhão (em 2000 o superávit brasileiro para com os EUA, mesmo em ano deficitário de nossa balança comercial, já havia sido de US$ 333 milhões). Achar que se pode prescindir da economia dos EUA, no mundo de hoje, é um erro de avaliação que beira a ingenuidade.
Isto dito, é evidente que um processo de abertura comercial não pode ser unilateral. Desta forma, é verdade que o Brasil, assim como os outros 33 países que participam das negociações da ALCA, deve buscar um consenso que lhe ofereça vantagens e lhe dê oportunidades, especialmente diante do Canadá e dos EUA. Caso isto não ocorra, nada mais justo do que não participarmos desta Área de Livre Comércio. Ora, para se chegar a tal conclusão, é preciso negociar e não fugir da responsabilidade como o “plebiscito” em relação a ALCA, açodadamente, deixou transparecer.
Uma outra preocupação detectada diz respeito ao papel das multinacionais no contexto. Não é novidade para ninguém a forte participação das empresas dos EUA na economia mundial. O que talvez seja novidade para muitos é que igualmente o Brasil possui suas empresas multinacionais, em número superior a 300, algumas delas comprando empresas justamente no Canadá e nos EUA, caso da Gerdau (empresa gaúcha por sinal) na área do aço. Podemos não ser muito fortes mas a força que temos somente foi possível alcançá-la porque participamos igualmente do mercado internacional, aproveitando a abertura comercial que o mundo tenta construir a duras penas.
Desta maneira, não há dúvida que o assunto não pode ficar restrito ao domínio de alguns técnicos. Quanto mais o debatermos e o popularizarmos melhor será para a nossa tomada de consciência, conhecimento real dos fatos e tomada final de posição como Nação soberana que somos. Agora, jamais chegaremos a tal estágio com informações e afirmações infundadas, com meias verdades, direcionadas a interesses específicos e muitas vezes mal intencionados. Ações deste tipo é que nos deixam subjugados ao exterior, pois ignorantes aos fatos como eles são. O Brasil espera que seus cidadãos tenham esta capacidade de discernimento, especialmente os formadores de opinião, como os professores, jornalistas, padres e políticos, por exemplo.
