ALCA

Há ainda o problema dos acordos preferenciais, já que a Alca será formada não apenas por 34 países isolados, mas também pelo cruzamento das regras e preferências de cinco acordos regionais preexistentes nas Américas: Nafta, Mercosul, Comunidade Andina, Mercado Comum Centro-Americano e Comunidade do Caribe. Essa mistura de blocos forma o que o economista Jagdish Bhagwati costuma chamar de "prato de espaguete", expressão que traduz com perfeição o que pode ocorrer com as tarifas e as regras de origem quando há sobreposição de acordos preferenciais de comércio.

E essas são só as chamadas barreiras tarifárias. Depois ainda há as barreiras não-tarifárias, que se dividem basicamente em restrições quantitativas (quotas, proibições, restrições voluntárias de exportações), barreiras sanitárias e barreiras técnicas (relacionadas com regras de licenciamento, embalagens, volumes, ingredientes, rotulagem, etc.). E, para fechar, ainda há os mecanismos de defesa comercial - antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas -, que são regras de comércio que podem afetar o acesso aos mercados. São cerca de 10 mil posições tarifárias a oito dígitos por país. E são 34 países envolvidos na negociação da Alca e 144 países envolvidos na OMC!

E, ainda, tudo o que foi mencionado até aqui tem basicamente que ver com a parte de acesso a mercados de bens. Depois ainda vêm serviços, investimentos, propriedade intelectual, subsídios agrícolas, meio ambiente, políticas de concorrência e por aí afora. Isso é o que eu estou aqui chamando de "complexidade das negociações".

Só para ilustrar essa complexidade, tomemos o exemplo das tarifas dos EUA e do Brasil (tabela abaixo). As tarifas americanas que estarão sendo oferecidas nas mesas de negociação da OMC e da Alca são, na média, cerca de três vezes inferiores às brasileiras. Só que os EUA têm uma grande quantidade de tarifas próximas da casa dos 3%, sua tarifa mediana, que convivem com um reduzidíssimo número de picos tarifários que puxam a média para 5,4%. De fato, os EUA apresentam pouco mais de 100 posições tarifárias entre 35% e 350%, num universo de 10.350 posições, que protegem de forma "cirúrgica" produtos como fumo, laticínios, açúcar, suco de laranja, álcool, chocolates, amendoim e calçados. Observe-se que 35% é a maior tarifa aplicada pelo Brasil. Portanto, se, na média, a economia americana é bem mais aberta que a brasileira, por outro lado os EUA praticam picos tarifários pontuais que literalmente "isolam" do mercado um punhado de produtos sensíveis. Produtos que, infelizmente, têm importância estratégica para o Brasil e que poderão facilmente ser incluídos em "listas de exceção" pelos EUA, se prevalecer a regra dos 15%.

Note-se que esse valor de até 15% dos produtos em lista de exceção nunca foi definido stricto sensu e é uma aberração inaceitável que adiciona muito "molho de tomate" ao prato de espaguete. Os dados acima mostram, com muita clareza, que, se o Brasil aceitar qualquer lista de exceção, mesmo que muito pequena - 2% dos produtos, por exemplo -, poderá acumular grande perda líquida ante parceiros que combinam média tarifária baixa e picos altos.

Tabela. As Tarifas de Importação do Brasil e dos EUA (2000)
Brasil EUA
No de Posições 9.371 10.350
Tarifa Média 14,1% 5,4%
Tarifa Mediana 17,0% 3,0%
Tarifa Máxima 35,0% 350%
Notas: Tarifas aplicadas NMF (Nação Mais Favorecida), incluindo a conversão das tarifas específicas e mistas dos EUA em equivalentes ad valorem. A mediana representa o ponto central de uma série de valores dispostos em ordem de magnitude. A tarifa mínima é zero nos 2 países.
Fonte: Base de Dados da ALCA.

O USTR recentemente divulgou mais um relatório anual sobre barreiras ao comércio, que distribui acusações sobre o protecionismo de vários países, dentre eles o Brasil. Trata-se do mesmo velho filme de sempre, cujo principal objetivo é criar mais um factóide na formação de opinião pública doméstica em véspera de grandes negociações. O Brasil não deveria dar importância a isso, até porque faz o mesmo com razoável freqüência. A verdadeira diferença entre os dois países é que os EUA dispõem de dezenas de técnicos para desenvolver bases de dados, modelagens e simulações que darão suporte à sua posição na hora da negociação. A União Européia, a Austrália, a Nova Zelândia, o Canadá e outros países também dispõem dessa estrutura, mas o Brasil, não. Entendo que o País precisa iniciar imediatamente um esforço concentrado nesse sentido, e tratar o assunto com a mais alta prioridade "a oito dígitos", só para fazer uma analogia. Esse esforço precisa começar já no atual governo, independentemente das eleições, avançando por pelo menos três anos com equipes fixas e comprometidas em tempo integral, formadas por gente do governo, do setor privado e da academia. As negociações da Alca estarão começando no mês que vem e isso é muito sério - e ainda não vi nenhum sinal de mobilização no sentido apontado. Trata-se da única saída para depois não ficarmos todos chorando o leite derramado.

A ALCA COMO ELA É

Marcos Sawaya Jank

O principal resultado da aprovação da Autoridade para Promoção Comercial (TPA), a lei que permite ao Executivo norte-americano negociar novos acordos comerciais, é que ela vai dar grande impulso à "máquina negociadora" dos EUA. Apesar das restrições do mandato, o negociador americano está agora livre para avançar a sua agenda na OMC, na Alca e em outros acordos pluri ou bilaterais. Dentre as possibilidades à sua mão, as mais de 500 reuniões de governos já realizadas sobre a Alca colocam essa negociação no topo das prioridades de curto prazo dos EUA.

Enquanto isso, no Brasil poucas coisas têm sido tão mistificadas quanto a Alca. Uns dizem que ela representaria a inevitável "anexação" do Brasil aos EUA. A CNBB e o MST convocam um plebiscito para setembro, para recusar antecipadamente um acordo inexistente. Os raros entusiastas mandam copiar o exemplo do México no Nafta.

Abaixo, os dez pontos que considero essenciais para um debate racional sobre a questão:

1. Resistência prematura. As maiores resistências à Alca encontram-se nos EUA, no Brasil e em países pequenos que não querem perder suas preferências comerciais. O acordo, no entanto, só será definido em 2004, ao cabo de negociações co-presididas por Brasil e EUA. Quem fala em "anexação" revela total desconhecimento das enormes resistências à Alca nos EUA. Por isso mesmo, não faz sentido falar em "plebiscito" antes de se chegar a um acordo.

2. Capacidade negociadora. A sociedade brasileira vive um debate muito mais intenso sobre a Alca do que o que ocorre nos demais países americanos. Mas a "máquina negociadora" dos EUA funciona com muito maior eficiência, principalmente de posse do TPA. A coincidência dos três fóruns - Alca, UE e OMC - é uma oportunidade histórica única que exige que a sociedade brasileira defina os seus interesses com clareza e obtenha um resultado ótimo no conjunto das negociações.

3. Custo da não-participação. O Brasil precisa avaliar o custo da não-participação no bloco. As Américas representam 70% das exportações industriais do Brasil, em grande parte como resultado de tarifas preferenciais que o Brasil negocia na região desde os anos 1960. Se, no lugar da Alca, surgirem acordos alternativos sem a presença do Brasil, os desvios de comércio e investimentos podem ter custos elevados. Assim, o interesse nacional condena o País a negociar, mas não a aceitar qualquer resultado.

4. Alternativas atuais. A única alternativa à Alca no momento é o incerto acordo entre a União Européia (UE) e o Mercosul. Não vejo diferenças importantes entre os nossos interesses dos dois lados do Atlântico Norte, muito menos na forma como EUA e UE vêm tratando o Brasil. Há pouco interesse e capital político investido na matéria e total intransigência em questões-chave, como a abertura da agricultura. Os objetivos do Brasil são os mesmos em todas as mesas: amplo acesso aos grandes mercados consumidores, atração de investimentos diretos, obtenção de regras de comércio mais justas e redução dos subsídios agrícolas. Teoricamente, ambos os processos podem produzir acordos balanceados satisfatórios, sobretudo se combinados às negociações na OMC, mas ainda estamos longe disso.

5. Alternativas potenciais. As barreiras atuais - Lei Agrícola, TPA e salvaguardas do aço - forçam o Brasil a tentar abrir outras frentes de negociação, a começar pela consolidação do espaço sul-americano. Quanto mais frentes amplas e ambiciosas for possível abrir, melhor. A Ásia, por exemplo, é um mundo a ser explorado, principalmente na agricultura e nos produtos alimentares.

6. Regras do jogo. A Alca será uma zona de livre comércio. Portanto, o objetivo será eliminar as tarifas intrabloco. Em artigo anterior (16/4) salientei que o Brasil não pode aceitar listas de exceção, porque perderia uma dezena de tarifas pontuais altíssimas - principalmente dos EUA e do Canadá - que atingem os produtos mais competitivos do País. A essência do processo negociador ocorre na troca de proteções relativas, e aí tem de prevalecer o interesse maior do País como um todo, e não o interesse individual de setores que ganham ou perdem com o bloco. Outro aspecto importante é que não se podem esperar mecanismos compensatórios dos países mais ricos para com os mais pobres, como ocorreu dentro do mercado comum europeu. Trata-se de processos integrativos totalmente distintos. Tampouco haverá livre trânsito de trabalhadores na Alca, como não há no Mercosul.

7. Mercosul. Até aqui o Mercosul teve um papel fundamental como elemento de fortalecimento de nossa posição nas negociações. No entanto, tudo pode mudar se o bloco regredir a uma zona de livre comércio ou menos do que isso, com o desmantelamento da Tarifa Externa Comum e o crescimento da desarmonia macroeconômica na região.

8. Lições de casa. O acordo da Alca ou com a UE obriga o Brasil a completar as tarefas pendentes: reforma tributária, redução dos juros e melhoria da infra-estrutura. As negociações são combustível importante para fazer essas reformas avançarem.

9. Agressividade. O jogo negociador é feito de bons estudos de impacto, publicação das barreiras comerciais dos outros, clareza sobre os interesses e melhores barganhas de longo prazo, ameaças, blefes e contestações legais. O uso da defesa comercial e a contestação legal das regras do jogo são parte fundamental do processo. Política comercial é a arte da discriminação. A credibilidade apenas surge quando um país é capaz de montar coalizões efetivas, convencer os outros com estudos e bons números, anunciar e cumprir. O Brasil está em muito melhor posição e mais bem estruturado do que a maioria do mundo subdesenvolvido, mas ainda peca pela indecisão, pela má percepção das suas vantagens comparativas e pelo excesso de "retranca".

10. Interesse nacional. As resistências domésticas a qualquer acordo que venha a ser assinado serão tão importantes quanto as resistências externas. Após 40 anos de economia fechada e 10 anos de abertura unilateral, será preciso aprender a exercitar trade-offs que produzam saldo comercial, investimentos e empregos. Essa ginástica exigirá um enorme esforço de coordenação da sociedade, a começar por estudos de qualidade e um debate bem mais profundo e sério do que ocorreu até aqui.

A Alca poderá ser boa ou ruim para o País, a depender do que formos capazes de construir nos próximos três anos. Ficar de fora reclamando, porém, só produzirá maus resultados.