Nesta semana foi divulgada notícia em que o Ministério da Economia está sugerindo a criação de um fundo financeiro custeado pelos produtores rurais para garantir o acesso ao crédito do BNDES e solucionar o endividamento agrícola.
Esse sistema é muito parecido com os tradicionais fundos mútuos agrícolas, onde grupos com o mesmo interesse criam um fundo em que cada indivíduo contribui financeiramente para alimentá-lo. Assim, quando há ocorrência de eventos desfavoráveis para obter a produtividade e/ou faturamento esperado com a atividade agrícola, os produtores rurais, constituintes desse grupo, são indenizados com os recursos desse fundo. Com isso, os prejuízos são compartilhados entre os produtores que participam do sistema mútuo.
Esse mecanismo de gestão de risco já é usado com frequência em outros países ao redor do mundo em programas similares. Um dos principais exemplos que podemos citar é o México, onde existem os "Fondos de Aseguramiento (FONDOS)". Estes fundos oferecem seguro rural para os produtores rurais que o compõem e participam do processo de gestão de riscos. No entanto, este mecanismo possui limitações financeiras, exigindo alta capacidade das resseguradoras para assumirem maiores riscos.
Não há problemas na criação de novos mecanismos para gestão de risco na agricultura em benefício dos agricultores. Porém, estas soluções devem ser muito bem estruturadas e integradas. A política agrícola deve possuir como seu pilar programas de gestão de riscos que atendam os anseios da sociedade de forma conjunta e não programas que compitam entre si.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enquanto o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é administrado pelo Banco Central (BC) e este fundo que o Ministério da Economia quer criar seria administrado por quem?
Se entre o PSR e Proagro já existe competição de várias formas, possivelmente a criação de um novo programa do governo que não seja bem estruturado, contribuiria ainda mais para os conflitos entre os mecanismos de gestão de riscos que o Governo estaria envolvido.
Infelizmente, o Governo até pode entender de crédito rural, mas de seguro rural é outra história. Será que o Governo ainda não compreendeu que o Banco Central não é uma seguradora. Não possuem know-how neste setor de seguros e o corpo técnico precisa ser especialista em riscos rurais. Refletindo essa falha, ao longo dos anos, o Proagro apresenta resultados atuarias negativos, principalmente pelos elevados índices de sinistralidade real.
Está aí mais uma comprovação da incapacidade técnica do Banco Central na gestão de riscos ligados a agricultura quando comparado com um programa privado de seguros. Segundo o Banco Central, a Taxa de Sinistralidade Geral, é definida pela relação entre o “valor total indenizado” e o “valor total enquadrado” (valor que compreende o valor financiado e a garantia de renda mínima, os recursos próprios do beneficiário, se houver, e as parcelas de crédito de investimento rural, a critério do beneficiário), ou seja, é a razão entre o valor do sinistro ocorrido e o valor total segurado.
No entanto, a correta definição de índice ou taxa de sinistralidade é aquela que consta em diversas literaturas, incluindo nas definições de termos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), National Association of Insurance Commissioners (NAIC) nos EUA e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) voltadas ao mercado de seguros, como a relação entre o sinistro pago (indenizações) e o prêmio (definido como "adicional" no caso do PROAGRO), medindo o nível de despesa líquida de sinistros com receita líquida de prêmio. Portanto, essa taxa nos demonstra em termos percentuais a participação das indenizações pagas em decorrência de sinistros em relação ao prêmio arrecadado pelas seguradoras.
Por esses e outros diversos fatores que, neste momento, a criação de uma agência federal de gestão de riscos agrícolas nos moldes do RMA (Risk Managemente Agency) dos EUA seria fundamental. Ela seria responsável pela gestão e integração dos programas federais de gestão de riscos, podendo ser interministerial e com um corpo técnico altamente especializado. Dessa forma, a eficiência da política agrícola e gestão de riscos seria muito mais benéfica para o Governo, Mercado e Sociedade.
Henrique Tresca*
*Fundador do Portal Seguro Rural (www.portalsegurorural.com.br).
Atua no ramo de seguro e resseguro para o agronegócio.
