A atual âncora fiscal, conhecida como “teto de gastos”, tem na inflação do ano anterior o seu ponto de referência. Ela funcionou razoavelmente até o momento, porém, tem sido desvirtuada, particularmente neste momento de eleições, tornando-se insuficiente em relação aos seus objetivos. Diante disso, está em discussão um novo modelo de âncora fiscal. Trata-se de um modelo que levaria em conta “uma meta para a dívida pública, com banda de flutuação para cima ou para baixo, inspirado no sistema de metas de inflação”. Os técnicos que à propõe defendem que a dívida pública passe a ser a principal âncora da política fiscal brasileira. Neste sentido, valem algumas considerações a respeito. Primeiro: o Brasil precisa imperativamente de uma âncora fiscal, pois é o déficit fiscal um dos elementos centrais das crises econômicas que vivemos. Segundo: a âncora anterior serviu, porém, agora precisamos de algo mais completo e aperfeiçoado. Terceiro: a ideia proposta é melhor do que a existente, porém, não deve possuir banda de flutuação. Isso gera espaço para os governos de plantão criarem subterfúgios para gastos interesseiros, transferindo o custo para a sociedade em geral. Quarto: a proporção de 60% do PIB para a dívida pública, que se alimenta do déficit fiscal, tem sido a referência para economias emergentes como a nossa. Hoje, a dívida brasileira está em 78,2% do PIB, tendo atingido o seu melhor desempenho em 2011, quando alcançou 51,3%. Portanto, estabelecer 60% como limite para a nova âncora, sem banda de flutuação, seria o melhor caminho se o objetivo é realmente resolver o problema. Quinto: sem uma âncora eficiente, respeitada pelo governo de plantão, o país continuará perdendo “o bonde da história”. Depois disso, precisamos aumentar a produtividade do trabalho e capital; estimular a inovação; fazer reformas estruturais profundas, começando pela tributária e administrativa, e revisando a trabalhista e previdenciária já feitas; e qualificar nossa mão de obra. Sem fazermos isso eficientemente, em 20 anos ficaremos definitivamente fora do novo padrão mundial, hoje muito mais exigente. A sociedade brasileira precisa entender isso, olhando para o futuro, deixando de lado o imediatismo centrado em políticas mal planejadas que, geralmente, acabam privilegiando uma minoria.
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