As lições de Libra

O Brasil acaba de realizar o leilão da área petrolífera marítima batizada de Libra. A mesma faz parte do que se passou chamar de pré-sal e teria um potencial de exploração entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo. Em 35 anos se estima investimentos de R$ 181,8 bilhões nesse local. Mas o leilão, assim como os relativos às privatizações dos anos de 1990, causou controvérsias e disputas ideológicas. Algumas lições podem ser tiradas do episódio. Em primeiro lugar, é sabido que o Brasil (leia-se Petrobrás) não tem recursos suficientes para, sozinho, explorar o pré-sal. Quando de sua descoberta, uma estimativa inicial dava conta da necessidade de quase US$ 700 bilhões para sua exploração. Esse valor, hoje, é ainda maior. Desta forma, não adianta “gritar” que o petróleo é nosso se não podemos explorá-lo e usufruir economicamente da enorme vantagem de tê-lo em nosso subsolo. Em segundo lugar, isso justifica a necessidade de leilões de privatização, como ocorreu com as telecomunicações e a energia elétrica no passado. Se o capital nacional não é capaz de fazê-lo, importante se faz alianças com o capital externo. Aliás, a proposta vencedora de Libra foi uma parceria entre Petrobrás (40%), Shell (20%), Total França (20%) e as chinesas CNOOC (10%) e CNPC/Petrochina (10%). Em terceiro lugar, a concessão à exploração de Libra é, na prática, um processo mais elaborado e melhor estruturado (até prova em contrário) de privatização. Ou seja, quem tanto atrapalhou politicamente o avanço do país nos anos de 1990 agora se rende às evidências e executa, quando governo, o mesmo processo. Em quarto lugar, os opositores ao leilão, tirando os ingênuos de plantão, se concentram em torno do sindicato dos petroleiros. Ora, esse sindicato, com honrosas exceções, jamais se interessou pela causa nacional efetivamente e sim pela defesa de seus interesses (como, aliás, acontece na maioria do mundo). Portanto, seu movimento de oposição ao leilão de Libra, e outros que virão no futuro, é muito mais corporativista do que outra coisa. Em quinto lugar, chama a atenção o fato de que as grandes companhias petrolíferas do mundo terem se retirado, bem antes, deste leilão. Não houve interesse das mesmas por um modelo de privatização-concessão altamente burocrático e com ainda forte interferência estatal. Enfim, o resultado do leilão, onde houve uma só proposta e cujo ganhador ofereceu o lance mínimo deixa a desejar. Isso permite inferir, além do alerta sobre a retirada dos outros 10 interessados, que o processo, embora necessário, foi mal feito e deixamos de ganhar muito dinheiro com o campo de Libra, assim como até hoje se coloca sobre as privatizações dos anos de 1990. Mas, para o governo atual, premido pela enorme crise das contas públicas, os US$ 15 bilhões que ingressam imediatamente nas contas nacionais é motivo de festa. Porém, a preocupação é grande, pois o governo sabe que a fórmula de leilão precisa melhorar para se tornar mais atrativa aos investidores internacionais, sob pena de o pré-sal não interessar a ninguém e ficar no fundo do mar.