Causou certo impacto o fato de o Brasil ter anunciado, neste início de março, uma lista de produtos importados dos EUA que irão sofrer aumento de tarifa aduaneira, tornando-os mais caros no mercado brasileiro. Para muitos se trata de um recuo ao protecionismo de mercado. Para outros, um ato de coragem do governo nacional. Para outros ainda uma ação arriscada!
Na verdade, a questão diz respeito, inicialmente aos subsídios praticados pelos EUA à sua produção de algodão, fato que provoca perdas aos produtores e industriais brasileiros do produto. Na prática, o governo dos Estados Unidos concedeu grandes subsídios aos seus produtores de algodão, o que fez com que as exportações brasileiras apresentassem queda entre 1998 e 2000.
Assim, o Brasil solicitou uma disputa (painel) na OMC, em 2002. Após os procedimentos regulares, o Brasil obteve ganho de causa em 2005. Não tendo os EUA cumprido as recomendações, o Brasil solicitou a instalação de um painel de implementação que, em dezembro de 2007, concluiu que os EUA desrespeitaram os acordos da OMC, devendo implementar de pronto as recomendações anteriores, ainda válidas.
Como os EUA nada fizeram a respeito, acenando apenas com a possibilidade de negociação, o Brasil decidiu agora exercer seu direito, dado pela OMC, de retaliação. A OMC enumera 45 programas federais e 330 sub-federais que subvencionam a economia americana. A maior parte vai para agricultura e energia. A expansão cresceu com a duplicação de pagamentos anticíclicos, para compensar queda de preços de commodities.
A proteção total aos produtores, incluindo tarifas que freiam importações, equivale à subvenção de US$ 46,5 bilhões, ou 18% da renda dos agricultores.
Brasil retalia EUA (II)
O relatório detalha outros esquemas de assistência à exportação, como seguros e financiamento aos exportadores via órgãos oficiais a taxas baixas. A disputa do algodão, vencida pelo Brasil, entra nesse contexto. Assim, nosso país escolheu 100 produtos estadunidenses, buscando atingir US$ 830 milhões ao ano de compensação, autorizada pelo que perdeu com os subsídios aplicados ao algodão daquele país.
Ou seja, graças ao contencioso do algodão outros produtos nacionais irão sair beneficiados. Nesse grupo de produtos se encontra o trigo (exceto o duro ou para semeadura), que vê sua tarifa de 10%, relativa a Tarifa Externa Comum do Mercosul, passar para 30%.
Antes que se pense afoitamente, alguns aspectos precisam ser aqui elencados a respeito:
1) o Brasil está tecnicamente no seu direito de retaliar os EUA, pois ganhou o contencioso do algodão na OMC;
2) os EUA falam em decepção, porém, faz pelo menos cinco anos que vêm protelando a adoção de medidas, sem falar que seguidamente praticam o mesmo tipo de ação empreendida agora pelo Brasil, contra seus parceiros comerciais, quando lhe convém;
3) as medidas entrarão em vigor em 30 dias, ou seja, o governo brasileiro dá um prazo de um mês visando justamente entrar em acordo antes de retaliar propriamente dito;
4) para os produtores de trigo, a medida não significa necessariamente um aumento no preço interno do produto, pois a importação de trigo canadense, europeu e de outros locais não está sujeita à retaliação;
5) por sua vez, os moinhos brasileiros apontarem para um aumento nos preços da farinha em função de tal medida não tem cabimento no momento, pois importamos ainda pouco dos EUA, podemos comprar de outros locais sem o mesmo imposto, e há ainda muito trigo nacional disponível, inclusive de qualidade superior, o qual poderá agora ser mais valorizado.
