O Brasil tem uma das leis de biossegurança mais rígidas do mundo desde 1995, recentemente reformulada para uma versão ainda mais criteriosa, mas que, até hoje, não conseguiu ser regulamentada por entraves político-ideológicos. Isso não pode mais acontecer. É urgente que se promova a regulamentação da Lei de Biossegurança, o que passa, obrigatoriamente, pela publicação de um decreto e também pela definição da nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - que tem como uma de suas principais competências avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados (OGMs). O processo lento causa impactos negativos para o agronegócio, para a medicina, para a indústria de alimentos, de vacinas, dentre outras do País, impedindo o avanço da ciência no Brasil, o fluxo de investimentos na área da biotecnologia e o acesso às informações corretas por parte dos consumidores. Prova disso, é que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), uma das mais importantes instituições públicas deste País, tem cerca de 350 protocolos de pesquisa com OGMs engavetados devido à falta de definição de regras claras e exeqüíveis. Sem contar os entraves causados por liminares que impedem, acima de tudo, o uso da ciência para a obtenção de respostas e tecnologias para a sociedade.
Em nova divulgada em 14/09/05, pela Agência Estadual de Notícias do Paraná, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que há um grande esforço para colocar rapidamente tais produtos no mercado, sem regras de segurança, com uma avaliação superficial de riscos e uma firme determinação em ocultar do consumidor o tipo de alimento que ele irá consumir. Não é verdade. O grande esforço da comunidade científica mundial é justamente o contrário: obter autorizações para realizar todas as pesquisas científicas necessárias e, por fim, oferecer as respostas seguras e confiáveis à sociedade. Não para favorecer empresa A ou B, mas, sim, para beneficiar a população, o meio ambiente, a saúde humana e animal e a economia.
Biossegurança
O Idec também pede uma postura cautelosa na liberação dos alimentos transgênicos. Tal postura já existe em qualquer lugar do mundo, em todos os países onde as plantas GMs são liberadas comercialmente para plantio, consumo humano e animal. Muitas plantas geneticamente modificadas já são consumidas há mais de uma década, após anos de exaustivas e contínuas avaliações científicas. Até hoje, não há um só registro de que a transgenia tenha prejudicado um único cidadão. Importantes entidades já manifestaram apoio à biotecnologia, a exemplo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Biotecnologia da Austrália, Agência de Controle de Alimentos do Canadá e até mesmo da Academia de Ciências do Vaticano.
Um dos exemplos mais recentes de pesquisa científica vem da Suíça. Na semana passada, o Instituto de Tecnologia Federal de Zurique (www.ethz.ch) publicou dados sobre trabalhos com trigo geneticamente modificado resistente a fungos. A conclusão de todos os testes realizados é de que não há riscos decorrentes dessa planta transgênica para o meio ambiente ou para a saúde humana.
Em agosto, um trabalho publicado pela conceituada revista Proceedings of the National Academy of Science (www.pnas.org) avaliou a possibilidade de transferência do milho transgênico para espécies silvestres e nativas da planta. Pesquisadores da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos, e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat), do México, coletaram milho de 125 plantações em 18 regiões do Estado mexicano de Oaxaca, entre 2003 e 2004. Mais de 150 mil sementes foram avaliadas e nenhum registro de transferência de genes oriundos de plantas GMs foi detectado.
O Idec manifestou ainda preocupação com o aumento ou potencialização dos efeitos de substâncias tóxicas naturalmente presentes nas plantas que tenham o seu material genético manipulado. Substâncias potencialmente alergênicas estão naturalmente presentes em diversos alimentos. Existem sete grupos de produtos conhecidos que causam alergia ou que podem ter algum efeito tóxico nas pessoas, independentemente da transgenia. Alguns são alérgicos a ovos e produtos lácteos, outros não podem consumir frutos do mar (camarão) ou castanhas (amendoim e nozes). Uma das possibilidades da biotecnologia é retirar o potencial alergênico dos alimentos citados anteriormente, ou mesmo melhorar a qualidade nutricional de muitos que são importantes e base da dieta de diversas populações.
As avaliações de risco são feitas, caso a caso, no mundo inteiro. Os OGMs disponíveis no mercado também passaram por testes toxicológicos e de potencial alergênico, muito antes de serem vendidos, desde a identificação do gene de interesse e da proteína expressa na planta GM. Importante ressaltar que, se nos testes com uma proteína que será expressa numa planta GM for detectada alguma propriedade tóxica ou alergênica, a planta transgênica não será desenvolvida.
O consumidor tem o direito de acesso à informação e à liberdade de escolha. Conclusões apoiadas apenas em suposições e sem o devido respaldo científico, não contribuem para a evolução do tema. A ciência deve e precisa ser a base das
decisões governamentais em benefício da população.
A segurança dos organismos geneticamente modificados deve, de fato, ser comprovada pela ciência. E, nesse sentido, no site do CIB (www.cib.org.br) estão disponíveis resumos de trabalhos publicados em congressos, periódicos nacionais e internacionais, que mostram avaliações de biossegurança de diferentes desses OGMs.
Alda Lerayer
Secretária-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB)
