Contas públicas: fracasso e reação (Final)

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Como vimos no comentário passado, os números relativos às contas públicas nacionais, que levaram o governo a rever as metas do déficit primário, são um desastre. Tais resultados colocam em xeque a condução da política econômica, pela nova equipe no posto, desde a ascensão do governo Temer, confirmando que a política “interesseira” está se sobrepondo à economia “responsável”. O quadro se cristaliza diante das medidas anunciadas como reação oficial às presentes correções do déficit.

Nota-se que o governo busca muito mais arrecadar do que realizar um processo de enxugamento da máquina pública. Assim, para 2018 o governo espera cumprir “a meta” de déficit primário em R$ 159 bilhões através da reoneração das folhas de pagamento de diferentes setores produtivos nacionais (algo que deveria ter ocorrido em 2017); antecipação na arrecadação de impostos que incidem sobre os chamados “fundos exclusivos”; um aumento na contribuição previdenciária dos servidores públicos que recebem acima de R$ 5.300,00 mensais, com a mesma passando dos atuais 11% para 14%; adiado por 12 meses o reajuste dos servidores federais (os do legislativo e do judiciário ficam de fora desta medida, assim como as forças armadas); validar o teto de remuneração do serviço público, o qual é de R$ 33.700,00 mensais; não mais aumentar a taxa de devolução de impostos (o Reintegra) aos exportadores, com a mesma permanecendo em 2% do que é pago em impostos; corte de 60.000 cargos no serviço público federal (na verdade, tais cargos já estão vagos e o governo apenas pretende não preenchê-los em 2018).

Em suma: muito destas medidas dependem de aprovação junto ao Congresso Nacional e ninguém garante, em vésperas de eleições gerais, que o Congresso votará tais medidas e/ou venha a votá-las sem modificações que as tornem menos duras. Por outro lado, outras medidas não apresentam resultado prático algum e ficam apenas no terreno da ilusão, caso do corte dos cargos públicos. Por sua vez, apenas o executivo inicia um gesto de ajuste, mesmo que pálido, enquanto os outros dois poderes se mostram desinteressados com as contas públicas nacionais, assim como algumas categorias continuam privilegiadas, pois não atingidas pelos cortes.

Enfim, não estamos conseguindo atacar, e muito menos resolver, o principal problema que freia nossa economia. Desta forma, em um horizonte mais amplo, de pouco adianta inflação baixa, taxa básica de juros em recuo, câmbio sob controle, balança comercial superavitária etc. A má gestão pública que se acumula em nossa história, especialmente nos anos mais recentes, não permitirá que o país consiga fôlego econômico para uma recuperação substancial e duradoura. Sem falar que continuamos alimentando um instrumento gerador de novas e profundas crises. 

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