O setor do agronegócio pode enfrentar um aumento na carga tributária com a regulamentação da reforma tributária. O Congresso Nacional tem dois anos para regulamentar as questões pendentes, antes da transição para o novo sistema, que está prevista para começar no período entre 2026 a 2033.
Durante esse período, o Congresso irá legislar por meio de leis complementares para regulamentar a reforma tributária. A reforma prevê a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com alíquotas unificadas.
Esse novo modelo visa substituir as contribuições de PIS e Cofins pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e os impostos de IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será compartilhado entre estados e municípios.
Apesar da unificação dos impostos, foram aprovadas exceções e benefícios para diversos setores, incluindo o agronegócio. Como exemplo, produtos da cesta básica terão alíquota zero, e produtores rurais pessoa física que atuam em atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais terão alíquota zero de CBS e IBS.
Além disso, produtores rurais pessoa física com receita anual de até R$ 3,6 milhões serão isentos de IBS e CBS. Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura produzidos por empresas com receita anual acima de R$ 3,6 milhões terão uma alíquota reduzida em 60%.
Apesar dos benefícios aprovados, é importante ressaltar que o setor ainda pode enfrentar um aumento na carga tributária. Atualmente, o PIS e a Cofins representam 9,25%, e estima-se que, com a transição para o IVA, esse percentual possa chegar a 27% ou mais. Isso pode triplicar o custo com acúmulo de crédito.
Em resumo, a implementação da reforma tributária ainda está em processo e envolve alterações no Senado, leis complementares e um longo prazo para a implementação gradual do novo sistema, mas é importante ficar atento a estas mudanças que podem beneficiar, mas também elevar a carga tributária para o setor.
