Em 1972 o economista James Tobin lançou a ideia de taxar, em pelo menos 0,5%, toda e qualquer transação financeira internacional, com a pretensão de dissuadir os investidores a colocarem dinheiro no mercado especulativo e, mais importante, formar uma poupança internacional que fosse destinada aos países subdesenvolvidos sob forma de empréstimos acessíveis. Tobin, em função de seus estudos, acabou ganhando o prêmio Nobel de Economia em 1981. A proposta, interessante, esbarrou nas dificuldades de execução técnica (como operacionalizar o processo?), além da oposição do capital financeiro em geral.
Assim, ela jamais viu à luz do dia embora seguidamente fosse lembrada com o passar dos anos. Ora, no início de julho de 2021, algo parecido surge no cenário internacional, quando 130 países, dentre eles o Brasil, decidiram reformar o sistema fiscal mundial. A ideia é taxar mais e melhor as 100 maiores e mais rentáveis multinacionais, em especial o grupo GAFA (Google, Apple, Facebook, Amazon). Não é uma taxa Tobin, longe disso, mas a decisão vai em sua direção. O objetivo é que “as multinacionais não oponham mais os países, uns contra os outros, com o objetivo de reduzir as taxas de impostos e proteger seus lucros em detrimento das receitas públicas”. De fato, a taxa média de imposto sobre as empresas mundo afora passou de 40% em 1980 para 25% na atualidade.
Com este início de reforma fiscal mundial, o texto que deve colocá-la em prática se sustenta sobre dois pilares: a) um imposto mínimo mundial de, pelo menos, 15% que de fato neutralize os paraísos fiscais que trabalham com taxa zero, caso das Ilhas Caïman, Ilhas Virgens Britânicas etc; b) a redistribuição, de um lado, do excedente dos lucros das multinacionais, para os Estados junto aos quais elas fazem seus negócios sem estarem implantadas, dentre eles a maioria dos países subdesenvolvidos. A taxação se aplicará, inicialmente, sobre as 100 multinacionais que alcançam mais de 20 bilhões de euros de faturamento anual. A expectativa é de que este imposto mínimo venha a gerar até US$ 150 bilhões por ano para os caixas dos Estados. Este lucro excedentário das multinacionais formaria uma base anual “taxável” mais equitativa. O plano é que a cobrança de tal imposto se inicie em 2023. Vamos ver o que de fato ocorrerá na prática.
