Acertadamente a Petrobras, a partir de 2016, adotou o sistema de Preço de Paridade de Importação para reajustar os preços dos combustíveis no Brasil. O sistema anterior, de subsídios e congelamento de preços, levou a empresa a quase quebrar. O PPI leva em consideração o preço do petróleo no mercado internacional, o câmbio no Brasil e o custo de importação (pois continuamos a importar petróleo e derivados, sendo que no caso do diesel importamos mais de 12 milhões de toneladas em 2021, gastando US$ 7,2 bilhões, sendo este o principal item importado pelo país no ano passado). Ora, o aumento no preço do petróleo no mercado mundial, a partir da recuperação da economia no chamado “pós-pandemia”, atingiu um nível anormal com a eclosão do conflito armado provocado pela Rússia. Com isso, a Petrobras, que vinha segurando os reajustes desde janeiro, ficou sem alternativa, pois a defasagem no preço dos combustíveis chegou a 25% (muitos analistas do setor falam em 40%). Diante disso, havia claro risco de desabastecimento de combustíveis e derivados, pois o setor privado dificilmente iria continuar a operar, nesta área, sem poder repassar a alta do petróleo ao restante da cadeia produtiva. Neste contexto, o aumento veio entre 18% e 25% para a gasolina e o diesel, e 16% para o gás. Muito elevado para o consumidor, porém, sem ainda dar conta de toda a defasagem. Resultado: novos aumentos virão, especialmente se o petróleo continuar com estes preços no mercado mundial. E o quadro só não é pior porque o câmbio recuou para R$ 5,00 por dólar, após trabalhar acima de R$ 5,50 em grande parte do ano passado. Assim, é normal que o governo estude medidas para tentar mitigar o efeito dos combustíveis no bolso da sociedade brasileira. Afinal, estamos diante de um caso excepcional (a guerra) que exige medidas excepcionais. A questão é: que medidas adotar e como executá-las de forma adequada e eficiente? Todas têm efeitos colaterais negativos. Por exemplo: mudanças no sistema de cobrança dos impostos federais e estaduais são bem-vindas, porém, ajudam pouco neste momento em função do tamanho das altas de preços que estamos tendo, além de fragilizarem as receitas estaduais e municipais de forma permanente. O uso dos dividendos pagos pela Petrobras à União e/ou da participação especial (royalties) dos grandes campos de petróleo do pré-sal, é desviar dinheiro “carimbado” que vai para a educação e a saúde, deixando estas duas áreas essenciais ainda mais pobres. As sugestões postas no texto da PEC dos combustíveis trazem riscos de fortes desembolsos estatais e nova crise na sobrevivência da Petrobras. Geralmente, os custos de tais medidas são estruturais e não compensam os ganhos, que são de curto prazo. Já vivemos isso no passado e sabemos a conta que chegou, posteriormente, para ser paga. Portanto, é preciso fazer alguma coisa, porém, a ação precisa ser muito bem pensada tecnicamente. E o afogadilho eleitoral do corrente ano pode colocar tudo a perder neste sentido. Assim, enquanto a nação espera um gesto oficial adequado e eficiente neste sentido, a inflação se eleva ainda mais com a alta dos combustíveis. Já se projeta, agora, um IPCA em 8% no final do ano, contra 5,6% em janeiro passado. Diante disso, o Copom deverá manter o ritmo de elevação da Selic para além do desejado. Neste sentido, já se projeta 14% de juro básico no final do ano, contra um máximo de 12% antes do estouro nos preços dos combustíveis.
