O Brasil é um dos países socialmente mais desiguais do mundo. Em sendo assim, todo programa público que venha mitigar esta desigualdade é bem-vindo. A questão é como implementá-lo, no contexto de uma realidade extremamente deficitária do Estado nacional. A pandemia do Covid-19 obrigou o governo a colocar em prática um auxílio emergencial.
Segundo a FGV, o mesmo reduziu em 20,7% o número de pobres no Brasil (renda per capita abaixo de meio salário mínimo), porém, junto com outras medidas, abriu um rombo extraordinário nas contas públicas (de um déficit primário previsto em R$ 129 bilhões, o país deverá encerrar o ano com R$ 900 bilhões a um trilhão). Ora, a estabilidade da economia, num horizonte dos próximos 10 anos, só acontece se o Estado deixar de penalizar o crescimento econômico pela sua ineficiência, parando de gastar mais do que arrecada.
Os gastos, devido a pandemia, eram necessários. Agora, o retorno ao controle fiscal é fundamental a partir de 2021. Isso não significa abandonar as classes sociais desfavorecidas. Como fazê-lo? Com interesses estritamente políticos, mirando a reeleição, parte do governo central defende a continuidade de programas sociais, visando uma transição de ajuda com o fim do auxílio emergencial. Neste contexto, entra o debate sobre o Renda Cidadã, o qual é uma recauchutagem do Bolsa Família, que por sua vez já havia sido uma recauchutagem dos programas sociais implantados na era FHC.
Acontece que, na análise fria dos números, tal programa estouraria o teto de gastos (única âncora fiscal existente para controlar as despesas públicas e evitar o aumento do déficit). Essa possibilidade, além de criar um precedente para o impeachment do Presidente da República, já fez o Banco Central reagir, apontando o retorno da elevação dos juros, a começar pela Selic, pois haverá mais pressão inflacionária. Além disso, o estouro do teto dos gastos, ao comprometer as contas públicas, confirmará ao investidor internacional, que já vem saindo do país desde meados do ano passado, que o controle fiscal perdeu, mais uma vez, para o populismo eleitoral. (segue)
