O principal problema enfrentado pelo Brasil neste momento é o déficit público. Ou seja, o fato das instâncias de governo (federal, estadual, municipal e empresas estatais) gastarem mais do que a capacidade de arrecadação do país. Um dos maiores rombos, causadores deste déficit, está na Previdência. É por isso que a reforma da mesma vem sendo proposta desde 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o seu primeiro mandato. Este assunto continua prioritário em 2003, passados oito anos, e está levando o país a inadimplência (em termos populares, a quebrar). Não é por nada que o atual presidente, Lula, coloca como a reforma urgente a ser feita ainda neste semestre, juntamente com a tributária.
Para entendermos melhor a situação, vamos lembrar alguns fatos e números já amplamente divulgados pela imprensa nacional. Em primeiro lugar, em função do déficit público altíssimo, alimentado em boa parte pelo rombo da Previdência, dentre outros pontos, o setor público impede que o setor privado detenha uma renda disponível suficiente para alavancar o crescimento desejável, pois é engolido por uma selva de impostos e taxas. De tal forma, que não há mais espaço para novos impostos, sob pena de liquidar com a capacidade produtiva do país. Assim, para se aumentar o superávit primário, passo primordial para um começo de saída da crise, torna-se fundamental reformar a Previdência. A partir daí será possível reduzir a inflação, retomar o crescimento, diminuir a relação dívida com o PIB, equilibrar o balanço de pagamentos, manter o câmbio em paridade normal, reduzir o risco país e desenvolver o país. Em segundo lugar, a reforma da Previdência é fundamental porque ela deve corrigir injustiças gritantes, colocando o serviço público na mesma dimensão de importância do serviço privado.
De fato, o déficit de R$ 70 bilhões, ou algo em torno de 5% do PIB nacional, vem de uma realidade desproporcional entre servidores públicos e privados. O INSS paga 21 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado, que em geral contribuíram por 35 anos, um benefício que varia entre o mínimo de R$ 200,00 e o máximo de R$ 1.561,56. Por outro lado, 3 milhões de inativos do setor público, que só contribuíram a partir de 1992, têm proventos equivalentes a 100% de seus vencimentos. A tal ponto que em 2003 se prevê o governo recolher R$ 4,3 bilhões dos funcionários públicos e gastar R$ 34,9 bilhões com os mesmos, incluindo aí pensões. Mostrado de outra maneira, deste déficit de R$ 70 bilhões em 2002, R$ 53 bilhões compete ao serviço público em geral, outros R$ 15 bilhões, a cargo do INSS, se deve a pagamento de aposentadorias de pessoas que jamais contribuíram, e apenas R$ 2 bilhões, igualmente a cargo do INSS, são causados pela aposentadoria da iniciativa privada. Ou seja, existe uma distribuição desigual aberrante. Um exemplo concreto: enquanto o INSS paga mensalmente de aposentadoria, em média, R$ 340,00 para ex-trabalhadores rurais, um executivo do serviço público recebe R$ 2.200,00; um inativo das forças armadas recebe R$ 4.000,00; e do legislativo e judiciário recebem R$ 7.000,00 e R$ 7.300,00 respectivamente. Existem casos de recebimento de até R$ 40.000,00 mensais (Cf. Revista Veja, 22/01/2003, pp. 30-37). Além disso, segundo estudos encomendados pela Revista citada, o prejuízo para o sistema previdenciário nacional durante 20 anos de aposentadoria, considerando sua contribuição na ativa e o valor ganho na aposentadoria posteriormente, monta a R$ 573.000,00 para um coronel do exército; a R$ 608.000,00 para um funcionário de nível superior do governo federal; e a R$ 1.600.000,00 para um juiz federal.
Por que então a reforma, tão necessária para o país e o seu futuro, não sai? Porque um corporativismo ferrenho, apoiado por lobbies importantes, tem conseguido impedi-la. Os interesses políticos são imensos neste campo. A tal ponto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recuou, praticamente nada conseguindo fazer. Na oportunidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), hoje no governo federal, foi um dos mais árduos defensores de manter as coisas nesta situação descrita acima. Agora, este partido, tendo que gerenciar o país, percebe que entre o discurso e a prática há uma distância enorme. Os atuais dirigentes, sabiamente, deixam o populismo de lado e passam a buscar ações para racionalizar a economia. Dentre elas, a defesa da reforma previdenciária mais uma vez. E, novamente, os setores privilegiados se erguem contra a mesma, apoiados no corporativismo. E mais uma vez, os radicais de nossa chamada esquerda, já agora em processo de isolamento pelo governo Lula, se colocam igualmente contra a reforma e, querendo ou não, em apoio aos privilégios de certas categorias.
Quebrar este corporativismo para que haja justiça para todos os trabalhadores, públicos e privados, que realmente contribuíram com a Previdência, através de uma reforma profunda e coerente, é o maior desafio imediato deste governo que acaba de ser eleito. Todos merecem uma aposentadoria digna, porém, a mesma deve ficar dentro das condições financeiras que o país pode suportar. Caso contrário, estamos inviabilizando-o e, por conseqüência, o nosso futuro. Assim, se é verdade que os acontecimentos externos, como a iminente guerra entre EUA e Iraque, nos atingem e atrapalham bastante, pior ainda são as ações de categorias de brasileiros, de todos os matizes, que ao pensarem em si próprios ou apostando em populismos superados pela história, comprometem a sobrevivência do próprio Brasil. Ou seja, o problema da economia deste país está em nós mesmos. Enquanto os interesses particulares e os radicalismos políticos, tão evidentes em certos grupos neste momento, não forem eliminados, jamais acontecerá o tão sonhado desenvolvimento econômico sustentável e para todos.
