O desenvolvimento é um processo que busca a melhoria da eficiência na alocação dos recursos públicos, o fomento à eqüidade na distribuição da riqueza e do emprego e a satisfação das necessidades presentes e futuras da população, tendo sempre em conta um adequado uso dos recursos naturais e do meio ambiente. Em outras palavras, desenvolvimento não é sinônimo de crescimento. Enquanto este último representa o aumento no acúmulo de riquezas, geradas pelos agentes econômicos instalados num país ou região, o desenvolvimento significa o resultado da melhor utilização possível, em termos de bem-estar social junto ao conjunto da população deste país ou região, desta riqueza.
Neste contexto, o mundo vem vivenciando o avanço de uma segunda geração de políticas de desenvolvimento regional. A primeira geração, ainda muito em voga em nosso país, corresponde a atração de empresas para as regiões periféricas, se caracterizando como medidas de desenvolvimento exógeno, o qual canaliza uma parte do crescimento global da economia nacional para as regiões periféricas. Este processo esteve muito presente nas décadas de 1960 e 1970 mundo afora. A idéia era formar pólos de crescimento, que estimulariam a expansão das regiões mais atrasadas.
Se, por um lado, este tipo de política ofereceu resultados positivos, especialmente por ser pragmático, provocando um impacto no emprego e na renda, contribuindo para a descentralização produtiva e a redução das disparidades regionais, além de contribuir para o crescimento das economias nacionais, os resultados dos investimentos externos, por outro lado, nem sempre tiveram efeitos suficientes para desencadear processos de crescimento auto-sustentável. Na prática, o mesmo tende a gerar disfunções, sendo a mais importante a alteração do funcionamento dos mercados de trabalho. Ou seja, as plantas produtivas externas costumam converter-se em enclaves econômicos, mantendo escassas vinculações com o sistema produtivo local. A sua atuação tende a limitar o surgimento e o crescimento das empresas locais, embora algumas a ele se associem. Diante disto, as políticas de desenvolvimento externo nem sempre geram processos de desenvolvimento econômico auto-sustentado, criando um sistema mal-sucedido nas áreas atrasadas, nem tanto porque está sendo fomentado um modelo de crescimento alheio a seu entorno mas sim porque não é aproveitado o potencial local de crescimento, ocorrendo a exportação de recursos para as áreas mais desenvolvidas.
O centro do problema está na reestruturação dos sistemas produtivos, de forma a ajustá-los às novas condições tecnológicas, comerciais e institucionais, especialmente num mundo cada vez mais globalizado. Em muitos casos, e a região Noroeste do Rio Grande do Sul não escapa disto, muitas cidades e regiões precisam fazer frente ao inevitável declínio de suas economias, enquanto outras descobrem novas oportunidades nos mercados.
A política de desenvolvimento regional configura-se como sendo o modo pelo qual os governos locais definem e aplicam a política de desenvolvimento e intervêm ativamente nos processos de reestruturação positiva.
No mundo todo, e especialmente na América Latina, o aumento da concorrência associado ao processo de globalização criou um contexto de incertezas em escala internacional, já que cidades e regiões competem entre si para manterem os investimentos locais e atraírem empresas e investimentos originários do exterior. Esta mudança na organização dos mercados provoca uma mudança no rumo dos processos de desenvolvimento.
Na maior parte dos casos, um bom desenvolvimento regional, neste novo contexto econômico mundial, requer a promoção da criação e do desenvolvimento de empresas locais, contribuindo para a melhoria da qualificação dos recursos humanos e para a difusão das inovações, bem como incentiva a formação de um entorno de cooperação entre empresas e instituições. Isto tudo tendo como objetivo aumentar a competitividade das empresas locais. Um segundo eixo é o fomento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, aplicados às atividades produtivas locais. Neste caso, uma estreita parceria entre o sistema produtivo e as universidades, que devem ser centros de produção tecnológica por excelência, torna-se fundamental. Em terceiro lugar, torna-se importante a sociedade civil e as organizações públicas e privadas criarem um conjunto de novas instituições para fortalecer a administração das cidades, das regiões.
Assim, a estratégia de desenvolvimento regional, em sua nova fase, se caracteriza por:
1) diante de um modelo anterior de crescimento dependente do baixo custo da mão-de-obra, é feita a aposta em um modelo alternativo baseado na qualificação dos recursos humanos (aplicar na formação das pessoas não é custo e sim investimento), na difusão de inovações e no concurso de instituições modernas e abertas;
2) diante de um modelo associado à grande empresa e concentrado em atividades do setor automotivo, é feita a aposta em um modelo diversificado, que inclui também as atividades de serviços voltadas às empresas e os serviços de lazer;
3) diante de um modelo produtivista, que vê o território como mero suporte da atividade produtiva, a cidade é concebida como um espaço para produzir e viver, na qual as atividades de lazer, saúde, cultura e meio ambiente estão a serviço da melhoria da qualidade de vida.
No fundo, a questão a ser resolvida é a de como conseguir que as economias locais passem a estar mais integradas à economia internacional e como fazer com que seus sistemas produtivos se tornem mais competitivos. O problema, para tanto, é reestruturar o sistema produtivo regional, de tal forma que os estabelecimentos agrícolas e as empresas industriais e de serviços consigam aumentar sua produtividade e competitividade nos mercados locais e externos. Isto requer aplicar no avanço tecnológico, na modernização do aparelho produtivo, na valorização das forças locais visando a inserção do local no contexto mundial e não transformar o local em foco de resistência ao processo econômico globalizado.
Assim, através da estratégia de desenvolvimento empresarial se poderá operacionalizar ações concretas para resolver tal problema. Isto porque, em todas as partes do mundo onde o local vem sendo valorizado nesta nova fase do desenvolvimento regional, os aumentos da produtividade e da competitividade representam objetivos que devem orientar o processo de mudança estrutural das economias regionais.
Para tanto, o mais conveniente tende a ser a adoção de uma estratégia baseada em mudanças progressivas, mediante a utilização do potencial de desenvolvimento endógeno e, portanto, dos recursos disponíveis no próprio território. Isto requer um conjunto de ações, a saber:
1) infra-estrutura para o desenvolvimento urbano, de maneira a tornar as cidades e seus arredores num lugar adequado para viver e trabalhar, via fortalecimento das redes de transporte, de comunicações, de áreas preparadas para receber empresas, de sistemas ditos de capital social (hospitais e escolas). Para tanto, torna-se necessário a atuação conjunta de todas as administrações e agentes econômicos da região;
2) criação de empresas e desenvolvimento, na medida em que um dos elementos de diferenciação da nova política regional está no conjunto de iniciativas que incentivam o surgimento e a expansão de fatores como a qualificação dos recursos humanos, o savoir-faire tecnológico e inovador, a difusão tecnológica, a capacidade empresarial, as informações sobre organizações e empresas e a cultura de desenvolvimento de que está imbuída a população. A criação e o desenvolvimento de empresas, em especial as de pequeno e médio portes e de microempresas, visando o surgimento de novos empresários, é um passo. A disponibilização de todo o tipo de serviços, especialmente financeiros e de informações, é um outro passo;
3) difusão das inovações e do conhecimento, tipo as tecnópoles francesas, visando privilegiar a descentralização das atividades através de iniciativas que incentivam a implantação de empresas inovadoras. Neste contexto, a política de formação de recursos humanos busca atender às necessidades criadas pela obsolescência do capital humano e pelas novas demandas colocadas por empresários e trabalhadores;
4) a organização do desenvolvimento local, que é uma questão crítica para enfrentar a concorrência nos mercados, exige a formação de associações e de redes envolvendo empresas e organizações territoriais, fato que tem se constituído na forma de colaboração e de cooperação mais praticada pelo mundo, como vemos inclusive no Rio Grande do Sul.
Assim, se a política regional tradicional tinha uma visão baseada no modelo de crescimento concentrado e propunha influir sobre a distribuição territorial da atividade produtiva, mediante o uso de recursos externos à área que era objeto de ajuda, a nova política de desenvolvimento regional altera o enfoque e pretende superar os desequilíbrios com base no fomento ao desenvolvimento de todos os territórios que demonstrem potencialidades de desenvolvimento competitivo. Ou seja, a nova estratégia de desenvolvimento regional está baseada em uma abordagem territorial do desenvolvimento. A história produtiva de cada localidade, as características tecnológicas e institucionais do meio e os recursos locais condicionam o processo de crescimento. Desta forma, desenvolver uma região requer utilizar os fatores endógenos ao território, sem abrir mão dos fatores externos. Promover o desenvolvimento regional, finalmente, não significa somente privilegiar grandes empreendimentos industriais, mas sim em incentivar todos os projetos que façam uso do potencial de desenvolvimento e realizem o ajuste progressivo do sistema econômico local a fim de dotar os sistemas produtivos locais dos serviços necessários para resolver seus problemas de competitividade.
