O governo brasileiro acaba de anunciar que mais 25 setores da economia brasileira, em especial o industrial, poderão optar pela desoneração da folha de pagamento. Ou seja, as mesmas podem deixar de pagar os 20% do INSS sobre a folha de pagamento e passariam, a partir de 2013, a desembolsar um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento. O objetivo oficial é evitar demissões diante da crise que aperta e também aumentar a competitividade das empresas. Olhando de forma rápida, a medida parece interessante. No entanto, algumas considerações merecem atenção. Em primeiro lugar, a medida não é simétrica, ou seja, não atinge da mesma forma as empresas. Aquelas que possuem muito uso de mão de obra poderão ganhar, desde que seu faturamento não seja igualmente muito elevado. Do contrário, a medida poderá resultar em mais descontos do que a forma anterior. Por outro lado, as empresas ou setores que utilizam pouca mão de obra dificilmente terão ganhos com a medida da forma como ela está proposta. Isso está levando as empresas a realizarem muitos cálculos antes de optarem. Em segundo lugar, em diferentes regionais do país, em especial no interior, nossas empresas geralmente possuem bastante mão de obra, fato que pode gerar um ganho para as mesmas. Todavia, o objetivo final do governo é que os preços finais dos produtos baixem para o consumidor e, com isso, o consumo se mantenha elevado e mantenha um crescimento razoável da economia (o governo só tem trabalhado, nos últimos tempos, com esse intento). Hora, para que isso ocorra as empresas que tiverem ganhos com a medida proposta deverão repassar esse ganho aos consumidores via preços finais menores. Isso está longe de ser garantido no momento. Nesse caso, o país pode não ganhar muito com a medida.
Desoneração da Folha de Pagamento (II)
Em terceiro lugar, a medida pode ter influências sobre os repasses do governo para os Estados da Federação. Afinal, segundo o próprio governo, até 2016 o mesmo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 12,8 bilhões apenas em 2013. Obviamente, se não forem compensados de outra maneira (e o ideal seria através de cortes nas despesas públicas e não aumentando outro tipo de arrecadação), tal renúncia fiscal fará falta ao Estado e, talvez, atingir os repasses federais aos municípios. Não podemos ignorar que em época de eleição, no meio de uma crise internacional e nacional significativa pelo lado econômico, os governos sempre apresentam medidas que, passado o processo eleitoral, acabam sendo esquecidas. Espera-se que aqui não seja o caso, pois desonerar a economia dos elevados tributos que temos sempre é uma boa decisão. A questão toda é vermos como tudo isso se dará na prática. Enfim, há ainda a questão de como tudo isso poderá impactar no INSS. Esse é um problema que precisa ser muito bem estudado. O rombo na arrecadação oficial devido a medida, segundo os cálculos existentes, devem ser compensados com medidas de ajustes na previdência. Provavelmente haverá uma reforma, que se espera coerente e profunda, na Previdência nacional. Ao se dizer isso, importante se faz destacar que a proposta 85/95 não resolve no longo prazo e não seria por aí que se resolveria a crise previdenciária nacional. Será preciso muito mais, coisa que ainda não se vislumbra no contexto do governo. No fundo, a questão é evitar que a medida, boa em si, não fique com seus ganhos mais uma vez concentrados em algumas pessoas, empresas ou setores da economia e sim que sejam, seus ganhos, repassados ao conjunto da sociedade. Caso contrário, estaremos diante de um desastre econômico e social que nos custará mais algumas décadas de subdesenvolvimento.
