Sobre as medidas de favorecimento ao setor sucroalcooleiro, tenho visto algumas notícias dizendo que os produtores ainda não conseguiram acessar os recursos provenientes do Programa Prorenova do BNDES, anunciado em janeiro como umas das soluções para a renovação dos canaviais brasileiros e a retomada da produção de etanol.
De acordo com as notícias, o acesso dos produtores aos recursos tem sido impedido pela exigência feita pelo BNDES de apresentação de documentação que comprove que todos os fornecedores de cana da usina contratante operam de acordo com as normas ambientais.
Confesso que verifiquei as regras aplicáveis a esse programa, incluindo a Circular nº 17/2012 e o roteiro para elaboração de proposta (ambos disponíveis na página do BNDES na internet) e não encontrei essa específica exigência de apresentação de documentação, mas sim de apresentação de declaração do produtor de que o plantio e a renovação da cana ocorrem e ocorrerão integralmente em área permitida em legislação vigente. Sem dúvida alguma, a entrega de documentos de fornecedores inviabiliza a concessão do financiamento e, em outros financiamentos concedidos pelo BNDES, mencionada exigência não é feita.
Ao que parece, o BNDES teria ficado de rever as exigências a fim de encontrar uma solução. Deixo o espaço aberto a quem tem acompanhado a solicitação de financiamentos por esse programa para fazer os adendos / comentários que entender necessários. Não adianta criar medidas de favorecimento na teoria que na prática não funcionam! O dinheiro tem que estar no campo e não no banco!
Mudando um pouco o tema, no final de abril foi divulgado pelo Senado o primeiro projeto da Farm Bill, lei agrícola dos Estados Unidos(http://www.iatp.org/documents/farm-bill-committee-print-april-20-2012). A Farm Bill foi promulgada em 2008, tem vigência até 30 de setembro de 2012 e estabelece as regras para os subsídios e seguros na agricultura de commodities, além de conter programas para alimentos e conservação em menor escala.
Espera-se que a nova Farm Bill traga uma solução para o conflito do algodão com o Brasil, onde atualmente, o Brasil recebe compensação paga pelos americanos por causa da manutenção de programas de subsídios para produtores de algodão, pagamento esse que não se sabe se será mantido após setembro.
Ainda preciso analisar com mais cautela o texto publicado, mas de acordo com os comentários que tenho acompanhado, há alterações no texto que trazem preços móveis e potencial de estimular a produção para que os agricultores recebam mais subsídios, o que exige cautela do nosso Governo. Vale acompanhar o tema de perto e aos que tem interesse (apesar da lei ser extensa....900 páginas....) vale a leitura dos Títulos I – Commodity Programs e III – Trade.
