Atualmente existe um justo movimento que visa renegociar a forma de pagamento da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União. Todavia, é preciso entender o contexto em que tal processo foi gerado. Em primeiro lugar, o ano é 1998, em plena implantação e ajuste do Plano Real, iniciado quatro anos antes. Um dos problemas detectados na época era justamente o gasto desenfreado dos Estados, em muitos casos não direcionados a investimentos. Como a receita já era menor do que tais gastos, a dívida pública estadual crescia rapidamente. E quando os Estados não conseguiam pagá-la, repassavam o problema para a União. Esse problema crônico minava a continuidade da estabilização que se construía. Na época, já se tinha clareza de que o desenvolvimento liderado apenas pelo Estado não se viabilizava, justamente pelo alto endividamento estatal em geral. Nesse contexto, se desenvolve a lógica das reformas na legislação orçamentária com vistas ao equilíbrio e à responsabilidade fiscal (é nesse momento que a Lei de Responsabilidade Fiscal se consolida). Em segundo lugar, a renegociação de tal dívida foi vista com alívio pela União e, no caso, pelo Rio Grande do Sul. Afinal, o governo federal assumia para si a dívida dos Estados para gerenciá-la. Em troca, nosso Estado definiu que o indexador, para reajustar a dívida anualmente, seria o IGP-DI, além de uma taxa de juros anual de 6%. A inflação pelo IGP-DI foi de apenas 1,7% em 1998, enquanto a TJLP alcançava 18,06%. Ou seja, o Estado estava realizando um excelente negócio.
A Dívida Pública Estadual (II)
Em troca, o Rio Grande do Sul tinha o compromisso de pagar anualmente, para amortecer a dívida passada, 13% da receita corrente líquida do Estado. Na prática, a situação seria viável, embora difícil inicialmente, se o Estado realizasse uma ampla reforma de seus gastos, adequando-os às necessidades de pagamento acordadas em relação à dívida. Todavia, isso não foi feito a contento. Ao contrário, os gastos públicos continuaram aumentando além da receita, geralmente na manutenção da máquina pública inchada e não em investimentos produtivos. Ora, com a evolução da economia nacional e o maior controle da inflação, o IGP-DI e juro acordado se transformaram num peso impossível de ser carregado. Hoje, como informam os defensores da renegociação da dívida, a inflação oficial (IPCA) subiu apenas 135% entre 1998 e o início de 2012, enquanto o IGP-DI se elevou em 219%. Ao mesmo tempo, apesar da TJLP estar hoje em 6% ao ano, o governo, através do BNDES, oferece crédito ao setor privado a 2% ao ano. Nesse contexto, se explica porque, de uma dívida inicial de R$ 12,7 bilhões em 1998, e tendo pagado R$ 20 bilhões nos últimos 14 anos, o Rio Grande do Sul ainda deve para a União um total superior a R$ 40 bilhões. Um disparate, sem dúvida! Portanto, uma justa renegociação se faz necessária. Entretanto, igualmente não se pode ignorar que o Estado deve gerenciar melhor suas despesas, reduzindo o supérfluo e dando mais espaço aos investimentos em bem-estar social. Caso contrário, logo adiante estaremos lutando por nova renegociação.
