O governo brasileiro pretende dar sinais de reação ao marasmo estrutural do país. As primeiras medidas anunciadas indicam desoneração de impostos, fortalecimento das agências reguladoras e o incentivo às parcerias público- privadas. Ainda muito pouco, mas um começo desde que não esteja apenas ligado a interesses eleitorais. Quanto à carga tributária, não é de hoje que se alerta para o tamanho descomunal da mesma em relação aos serviços que o Estado nos retorna. Hoje, cerca de 35% do PIB é drenado em impostos, sendo que 72% ficam concentrados na União. A grande maioria de nossos concorrentes internacionais, de mesma envergadura, possui uma carga média de 25% de impostos em relação ao PIB. Por outro lado, para sermos mais competitivos no exterior, já que depender somente do mercado interno não é suficiente, não basta apenas contar com um câmbio mais realista. Nesse sentido, apesar de assistirmos a uma desvalorização do Real em torno de 20% desde o início de março passado, nosso saldo comercial, nos primeiros oito meses do ano, recuou cerca de 34% em relação ao mesmo período do ano de 2011. Além disso, somente em agosto, o mesmo caiu 17,1% em relação a agosto do ano passado. Portanto, é necessário atacar efetivamente os pontos centrais que nos impedem de sermos mais competitivos, gerarmos mais renda e, por consequência, criarmos mais condições para o desenvolvimento. Nesse sentido, o recente Relatório Global de Competitividade, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, indicou que ficamos em 48º lugar, dentre 144 nações avaliadas, quanto à competitividade (melhoramos um pouco, porém, muito mais porque mudaram o sistema de cálculo do que por nossos méritos). Tanto é verdade que no quesito de qualidade da infraestrutura de transportes, ficamos apenas em 79º lugar, em educação em 116º lugar e na taxação como limitador ao trabalho e o investimento, em último, ou seja, em 144º lugar.
Economia: Novos pilares de sustentação? (II)
Estas péssimas marcas para um país de nossa envergadura são históricas, infelizmente. E isso explica em muito nossos pífios crescimentos médios ao longo das últimas décadas, apesar da estabilidade econômica inclusive. Nesse sentido, o governo agora acena com reduções mais substanciais nos impostos em diferentes setores de infraestrutura, a começar pela energia elétrica. O problema de tal medida é que, sem cortar despesas e reformar sua estrutura pesada, o Estado não pode prescindir de arrecadação. De onde virá a compensação aos seus cofres? Há indicações de que possa compensar isso com um aumento no preço dos combustíveis a partir de fevereiro próximo, mesmo porque a Petrobrás está quebrando, algo que resultaria em efeito mais perverso sobre o bolso do cidadão, pela pressão inflacionária. Pelo sim ou pelo não, o governo agrega, ao pilar já desgastado da estabilidade, posto em prática ainda em janeiro de 1999 e composto por meta inflacionária, câmbio flutuante e superávit primário, outros três pilares: crescimento, inclusão e competitividade. Na verdade, os quatro estão interligados, e sempre o estiveram. Nós é que estamos atrasados em reagir nesse contexto. Para crescermos, precisamos de estabilidade econômica. A mesma permite a competitividade se o Custo Brasil for reduzido (e parece ser aí que se começa a mexer, embora um tanto desordenadamente). Com competitividade, pode-se chegar a um melhor e sustentado crescimento. Todavia, para se garantir uma real e duradoura inclusão social, somente com desenvolvimento, o qual não se resume em medidas pontuais do tipo Bolsa Família e acesso desordenado ao consumo. Sem educação e formação da sociedade, por exemplo, de nada servirá tudo isso. E nesse quesito pouco se observa de ações efetivas por parte do setor público. Esse é um dos pilares estratégicos que continua faltando no projeto governamental.
