O governo do Estado de SP veta o projeto de lei que obrigava todo comerciante a usar sacolas erroneamente chamadas de ecológicas
O DIÁRIO Oficial de hoje publica o veto do governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei 534/07, que obrigava todo comerciante a usar sacolas erroneamente chamadas de ecológicas. A partir de um plástico modificado que, na química, é conhecido pelo nome de polímero oxibiodegradável, surgiram sacolas plásticas "ecológicas". Aparentemente, a causa é boa. Mas o projeto é um engodo técnico e uma marotice política. Um projeto semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e vetado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Polímeros são macromoléculas derivadas do petróleo, muito estáveis, que demoram séculos
para se degradarem no meio ambiente. Para contornar essa persistência, tecnologia baseada em aditivos químicos acelera a reação do polímero com o oxigênio do ar, formando novos compostos. Tal plástico modificado, embora se degrade mais rapidamente do que o comum, continua contaminando o meio ambiente de forma agressiva, em razão dos catalisadores empregados, derivados de metais pesados como níquel, cobalto e manganês.
Traduzindo em português claro, a tecnologia permite que o plástico se esfarele em pequenas partículas, até desaparecer ao olho nu, mas continua presente na natureza, agora disfarçado pelo tamanho reduzido. Com um sério agravante. Quando vier a ser atacado pela ação dos microrganismos, irá liberar, além de gases de efeito estufa, como CO2 e metano, metais pesados e outros compostos inexistentes no plástico comum. Pigmentos de tintas, utilizados nos rótulos, também se misturarão ao solo.
O efeito do projeto de lei vetado seria visual, e não ecológico, portanto. A questão fundamental não reside em caracterizar um produto como biodegradável ou não. Esgotos domésticos são essencialmente formados por materiais orgânicos biodegradáveis, mas se tornaram os maiores poluentes de nossos rios. As sacolas plásticas oxibiodegradáveis se decompõem mais cedo na natureza que as de plástico comum. Poderão, entretanto, causar um efeito contrário na educação ambiental, induzindo a sociedade a relaxar o zelo na disposição dos detritos urbanos.
A saída correta para o problema dos resíduos sólidos reside no consumo sustentável, que levará ao lixo mínimo. A reciclagem, a compostagem e a valorização energética são fundamentais nesse processo educativo. Produtos oxibiodegradáveis dissimulam o problema, varrendo a sujeira para baixo do tapete. Por essas razões, a Prefeitura de São Paulo, em 23/6, vetou projeto de lei que obrigava o uso de tais sacolinhas plásticas na capital. No mesmo sentido, a Secretaria do Meio Ambiente recomendou ao governador José Serra o veto a semelhante iniciativa aprovada, por acordo, sem votação, na Assembléia Legislativa. Repita-se: o projeto de lei torna obrigatório o uso do novo plástico. Esquisito, parece lobby de interesse privado.
Curiosamente sempre se originam de parlamentares do PT os incisivos projetos de lei, que se esparramam alhures. Ora, se o partido do presidente da República realmente julgar que essa alternativa do plástico oxibiodegradável é a melhor, poderia remeter o tema à discussão do Congresso Nacional. A matéria exige legislação nacional. Não houvesse outro, esse seria um motivo para o veto.
É indevido querer obrigar comerciantes paulistas a utilizar tal material. Não faz sentido privilegiar uma tecnologia contestada por cientistas e ambientalistas. É instrutivo saber que nem Inglaterra e Canadá, países que desenvolveram essas poliolefinas e demais aditivos oxidegradantes, adotaram a tecnologia. Se efetivamente os inventores das novas sacolinhas tivessem "neutralizado" o plástico, o mercado mundial as teria adotado. Nem precisaria de lei. Estima-se que o mundo utilize 1 milhão de sacolas plásticas por minuto. Em São Paulo, 18% do lixo é composto desse material. É um enorme problema ambiental. A substituição do plástico derivado de petróleo por sucedâneo ecologicamente correto depende da inovação tecnológica.
Em São Paulo, pesquisas de ponta, apoiadas pela Fapesp em parceria com a iniciativa privada, buscam viabilizar o biopolímero oriundo de fontes renováveis de energia, como milho e cana-de-açúcar. Esses biopolímeros, sim, serão os plásticos do futuro, capazes de livrar a sociedade de montanhas de detritos. O marketing que privilegia o sumiço efêmero do lixo plástico serve à indústria petroquímica mundial. Daqui se origina o efeito estufa do planeta, exigindo mudanças profundas no uso da energia fóssil e seus sucedâneos.
Nesse processo, inexistem soluções milagrosas, que apenas mascaram o dilema ambiental da humanidade. O resto é perfumaria.
