Um estado se caracteriza por um autogoverno, autolegislação e autoarrecadação ou ainda, é uma instituição, organizada política, social e juridicamente, tudo isto, com uma constituição que deve ser respeitada pelo povo e pela própria superestrutura do poder. Um outro pressuposto que todos pregam e que deveria existir é a harmonia entre os poderes, ou seja, espera-se que haja um respeito entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nestes tempos de pactos entre os poderes, onde a República pretende que uns não ataquem os outros e que tudo continue como dantes, a canetada do Presidente do Supremo Tribunal Federal deixou os profissionais do Jornalismo indignados. Não é para menos. Foram comparados com Chefes de Cozinha pelo Senhor Ministro. Fiquei com muitas dúvidas a respeito da fundamentação jurídica do magistrado da mais alta corte brasileira.
Como cidadão nunca tive dúvidas de que as relações entre os Poderes são mais ou menos assim do tipo “cordiais” onde não é interessante para nenhuma das partes, atitudes beligerantes, ao contrário, a boa convivência deve ser mantida. Neste aspecto, vejo o estado autoarrecadador, cujo Poder Executivo tem esta função, como um entrave à harmonia plena entre os poderes. Como não exercer este “poder” sobre os demais poderes? Impossível eu diria! Inserido neste conflito está o conceito de “autonomia dos poderes”.
Esta autonomia certamente é o oxigênio para que os Poderes Legislativo e Judiciário definam suas posições de defesa da sociedade, muitas vezes, em relação ao próprio Estado. Exemplo disso é o que ouvi certa vez de uma autoridade: “O Estado é um excelente cobrador, porém, um péssimo pagador”. Mas, voltando a autonomia, vimos que no Brasil criaram um misto de poder, onde o legislativo também aplica recursos em obras, as chamadas emendas parlamentares. Como então ser autônomo? Conheço diversos Parlamentares que são contra tais emendas, mas, são minorias!
Desta forma o Legislativo invade atribuições do Poder Executivo e, como diz o atual Presidente da República, “ninguém é santo!”, o Poder Executivo se dá o direito de legislar. O Supremo decide que Jornalista não precisa de diploma registrado e que esta decisão é definitiva. Está dada a senha para que três projetos comecem a ser elaborados na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Pôxa, quanta confusão, não seria isto usurpação? Para Wadih Damous da OAB/RJ é usurpação, ao afirmar: “O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas”.
Um diploma tem seu valor e seu registro é no mínimo uma certificação. Sinto-me honrado com meu diploma de Economista, obtido na nossa gloriosa UFMT, onde fui aluno de Vicente Machado Ávila que avisava que não estava formando escriturários, mas líderes; Manoel Marta, paciencioso; Mané Pinto, a confusão; Orlando Navega, sumiu para a França; Edson Miranda e sua coleção de passagens Cuiabá X Brasília, onde assessorava o Ministro Reis Veloso ou Rangel Reis? Meu diploma está amarelo e, minha memória está indo juntamente com sua cor!
Sou favorável, portanto, à exigência do diploma para qualquer profissional de nível superior e com os devidos registros (não fraudulentos). No entanto, algo que deve ser objeto de avaliação pelos profissionais e poderes é a eficácia de “Conselhos”. Um luxo muito caro para algumas categorias profissionais manter. Muitos profissionais de nível superior escolhem seu registro em Conselhos, não tomam conhecimento de seus Sindicatos, inclusive, por existir sobreposição de ações e custos adicionais de anuidades.
Certamente que os profissionais que começarem a discutir a melhor forma de modernizar a organização de suas classes terão o respeito do Estado, que exacerba autogoverno, autolegislação e autoarrecadação.
Quem optar por apenas manter o “Status Quo” terminarão por ser comparados à honrosa atividade laboral de Chefe de Cozinha.
