Em dezembro de 2014 foi presa uma das maiores quadrilhas do país, que falsificava e vendia agrotóxicos adulterados. Foram apreendidos dezenas de milhares de galões vazios e rótulos falsos de agrotóxicos, além de armas, munições e mais de 60 veículos, entre carretas, caminhonetes, motos - até uma lancha. Foram confiscados R$ 20 milhões provenientes de lavagem de dinheiro. Eles respondem por organização criminosa, falsificação e adulteração de agrotóxico, falsificação de documento, crime contra o consumo e lavagem de dinheiro.
Porém, o juiz Wagner Lima (
Franca-SP) concedeu liberdade provisória aos 20 acusados. Ele justifica que não há prazo para o encerramento da investigação e, considerando que estão presos desde dezembro, decidiu liberta-los. Usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar aos investigados da Operação Lava Jato,
envolvidos no esquema de corrupção que desviou bilhões de reais da Petrobras, para os cofres de partidos e bolsos de políticos.
Textualmente expôs “
Num país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa de patrimônio nacional estão em casa por decisão do STF, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave ."
Agrotóxicos são essenciais para garantir a produção agrícola, mas, também, são produtos químicos intrinsecamente perigosos. Devem ser utilizados com extremo cuidado pelo agricultor, seguindo rigorosamente as indicações da bula e as orientações de um Engenheiro Agrônomo, para evitar impactos negativos na saúde pública e no ambiente.
Produtos falsificados são extremamente perigosos, porque não sabemos o conteúdo do vasilhame. Por vezes, o comprador, sequer sabe que é falsificado! Além de não proteger a lavoura, agrotóxicos falsificados constituem enorme risco para o ambiente e para a saúde de humanos e de animais.
Hoje, a decisão do juiz beneficiou quem prejudicou o produtor e o consumidor de alimentos, e reduziu a arrecadação de impostos do Governo. E se outros juízes seguirem o STF e libertarem ladrões, assassinos, pedófilos, como ficamos, os cidadãos de bem?
O autor é Engenheiro Agrônomo.
