A Receita Federal do Brasil (RFB) é o Órgão público responsável pelo controle da arrecadação tributária da União, e também pela fiscalização dos contribuintes. Buscando detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral, a Receita Federal tem aumentado o número de fiscalizações nos últimos anos.
Preocupada com a diminuição da arrecadação do ITR, a Receita Federal iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da Receita Federal do Brasil.
Outro ponto que está sendo fiscalizado é quanto às áreas de proteção ambiental, as quais são isentas de imposto, mas que devem atender às exigências específicas para serem declaradas.
Por todos os motivos mencionados acima e por questões que passam por imposto sobre ganho de capital, desapropriação, valor máximo de arrendamento entre outros, é de suma importância que a declaração de ITR seja realizada considerando a legislação vigente e o reflexo de todas as informações prestadas.
Quando ocorrer a intimação por parte da receita, a melhor forma de realizar a defesa é desde a apresentação da documentação inicialmente solicitada, considerando que a mesma, caso haja lançamento, servirá de base para a defesa em todas as fases do processo administrativo, que possui como última instância o Conselho de Contribuintes.
Tendo em vista a larga experiência da Safras & Cifras em defender proprietários de imóveis rurais fiscalizados pela Receita Federal, destacamos alguns aspectos importantes nestes processos:
Após intimação não é mais possível retificar a declaração do período em análise;
As intimações têm prazos exíguos e a perda do prazo ocasiona a desconsideração das informações apresentadas;
Quando for solicitado laudo, é imprescindível que este esteja de acordo com as normas da ABNT e leve em consideração a legislação do ITR;
A apresentação dos documentos solicitados é o início de um processo administrativo que busca identificar irregularidades e arrecadar;
Os maiores imóveis são os mais visados;
Imóveis com valor de terra nua muito abaixo da média da região e com extensas áreas isentas de imposto chamam a atenção dos órgãos fiscalizadores;
SAFRAS & CIFRAS, Eng. Agrônomo, Adm. de Empresas e Mestrando em Agronegócio
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SAFRAS & CIFRAS, Técnico Contábil, Acadêmico em Filosofia.
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