O Senado aprovou no dia 10 de novembro o PLC 3/05, que institui o sistema de produção de medicamentos genéricos de uso veterinário no Brasil. O texto ainda deve passar pela Câmara Federal, de onde saiu o projeto, para aprovação das alterações sugeridas pelo Senado. Mas é importante registrar que um passo foi dado para uma grande redução de custos na pecuária, além de menores preços para os proprietários de animais de estimação. Esperamos por isso desde 2005 e não há dúvida de que será um grande avanço para o setor.
Já experimentamos os benefícios que uma lei dessa natureza pode proporcionar, quando foi instituída a lei dos genéricos para uso humano. A entrada de genéricos no mercado de medicamentos para humanos estimulou a concorrência e fez os preços baixarem significativamente. Em alguns casos, vale dizer, vertiginosamente.
Para o agronegócio não será diferente. A nova lei, se aprovada e quero crer que será, vai beneficiar o produtor rural, já que dará a ele alternativas mais baratas de obter medicamentos de qualidade, que hoje oneram o negócio. Pela falta de maior concorrência, alguns laboratórios chegam a adotar margens abusivas de lucro.
A nova lei permitirá que outros laboratórios do Brasil e do exterior engrossem e equilibrem esse mercado, pois priorizará a compra desses medicamentos pelo setor público, gerando demanda. Além disso, autoriza o Ministério da Agricultura a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, à tributação e à distribuição, com a finalidade de estimular seu uso no país.
Ao mesmo tempo determina a exigência de registro no Ministério da Agricultura, mediante comprovação de todos os requisitos em relação ao medicamento de referência: a equivalência terapêutica nas espécies animais a que se destina, além de taxa de excreção, determinação de resíduos e período de carência.
Enfim, uma decisão que alia qualidade, segurança e economia. Esperamos que o Legislativo seja rápido para que se torne uma realidade.
Mas é bom dizer que esse grande passo não será o derradeiro para que gere os benefícios esperados. Vemos hoje um grande gargalo na liberação de licenças de genéricos para humanos. A lentidão nesse processo, além de causar escassez de medicamentos mais baratos, inviabiliza a expansão de tão importante iniciativa. Portanto, agora já sabemos que aprovar a lei não basta. É preciso também agilidade para legalizar a produção e a comercialização dos medicamentos no país.
É com a experiência vivida no âmbito dos medicamentos humanos que podemos afirmar que a entrada em vigor dessa lei será motivo de comemoração para o agronegócio. Mas sabemos que depois dela outro caminho deverá ser trilhado com celeridade.
