A estabilidade econômica obtida pelo Brasil data de julho de 1994, quando o Plano Real foi lançado. A mesma sofreu importante correção, em janeiro de 1999, quando a âncora cambial foi substituída pelo tripé composto pela meta inflacionária, câmbio flutuante e superávit primário. Com isso, a inflação, o pior imposto que uma sociedade pode pagar, principalmente os mais pobres, foi debelada.
Ora, nesse final de 2009 corremos o risco de comprometer todo esse esforço pela incapacidade gerencial do governo. O problema está justamente no superávit primário. Açodado pela crise econômica mundial, o governo agiu, estimulando o consumo via redução de impostos e, portanto, arrecadação. Ao mesmo tempo, a economia crescendo perto de 0% nesse ano, menos recursos ainda entraram nos cofres públicos. Paralelamente, e aí está o grande erro oficial, não houve cortes de despesas. Pelo contrário, as despesas do setor público aumentaram.
Assim, as contas do governo pioraram significativamente e tivemos o pior mês de setembro dos últimos 18 anos. A ponto de, pela primeira vez, o mercado estar receoso de que não cumpriremos a meta de superávit primário estipulada, que é de 2,5% do PIB para esse ano (meta essa que, por manobras de contas, já havia sido reduzida em relação ao percentual original).
Governo compromete estabilidade (II)
Para se ter uma ideia da situação, o déficit primário do setor público, consolidado em setembro, atingiu a R$ 5,76 bilhões (o maior da série iniciada em 1991, para o mês). Nos últimos 12 meses (outubro/08 a setembro/09) ainda temos um superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida pública) de R$ 34,66 bilhões.
Todavia, tal superávit representa apenas 1,17% do PIB. Portanto, longe da meta estabelecida! Em termos acumulados, é o pior resultado desde dezembro de 2001. E mais: o superávit primário acumulado nos nove primeiros meses de 2009 soma R$ 37,7 bilhões, contra R$ 109,5 bilhões no mesmo período de 2008.
Ou seja, temos aí um recuo de 65,7% de um ano para outro. E mais ainda: a dívida líquida do setor público subiu a 44,9% do PIB em setembro passado, contra 38,8% em dezembro de 2008. No total, a dívida interna líquida do país alcançou R$ 1,32 trilhão (ao câmbio de hoje – R$ 1,72 – isso equivale a US$ 767,44 bilhões, enquanto a dívida externa, que tanto assombrou os brasileiros no passado, gira ao redor de US$ 190 bilhões).
Nessas condições corremos enormes riscos de desestabilizar novamente a economia, jogando fora 15 anos de esforço nacional.
Governo compromete estabilidade (III)
Em primeiro lugar, quando melhorar a situação externa, tal realidade nacional tende a levar a uma fuga de investidores estrangeiros. Menos dinheiro externo, significa forte queda na Bolsa e forte desvalorização do Real.
Porém, o pior está no fato de que, por não realizar as necessárias reformas e, pelo menos, frear e reduzir os gastos públicos, o governo está alimentando o retorno do processo inflacionário, pois a emissão de moeda poderá ser usada para substituir o capital externo em fuga, visando manter um mínimo de crescimento econômico. Nesse momento, a arma da elevação dos juros deve ser usada, bloqueado a possibilidade de maior crescimento da economia.
Para se ter uma ideia da incompetência do gerenciamento público atual, nos nove primeiros meses de 2009, as receitas do governo central (incluindo aí o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social) registraram uma queda de 1,9%. No mesmo período, as despesas cresceram 16,5% e, no caso específico do custeio da máquina, a elevação foi ainda maior, chegando a 20,4%.
Enquanto isso, os investimentos, que tanto o Brasil precisa para se desenvolver, cresceram apenas 12,7%. E, o que é pior: o próximo ano é de eleições presidenciais e de outros postos-chave de governo no país. Geralmente, nessas ocasiões, se gasta ainda mais, pois o populismo eleitoral se sobrepõe ao bom senso econômico e fiscal.
Se nada mudar rapidamente, estaremos jogando fora (ou pelo menos atrasando em muito) a grande oportunidade que construímos, em toda a história brasileira, de alçarmos o país a um estágio superior de desenvolvimento.
O risco do investimento externo
Na teoria do desenvolvimento existe uma análise recente (data dos últimos 15 anos) que defende a necessidade das regiões interioranas investirem preferencialmente na força produtiva local. Chama-se a isso de desenvolvimento endógeno.
O mesmo, sem ignorar a importância da primeira vaga de desenvolvimento ocorrida até o final dos anos de 1980, que foi calcada na atração de investimentos externos para as regiões, geralmente em cima de projetos de grandes empresas (nacionais e multinacionais), defende que as regiões têm mais a ganhar se investirem na sua força local de produção.
Isso porque a tendência é do capital, assim gerado, ser reinvestido na própria região, ao contrário do que fazem as grandes empresas de fora. Nesse momento, as ações da Nestlé em Palmeira das Missões (RS) começam a preocupar vivamente a comunidade regional e particularmente o município em questão.
A multinacional suíça acaba de arrendar a indústria da Parmalat em Carazinho (RS), devendo investir em processamento de leite nessa planta, já pronta, e não mais em Palmeira das Missões, deixando o que ali já foi edificado como um mero posto de recebimento do produto, sem agregar valor à produção.
Nem mesmo a geração de empregos se confirmou até agora. De uma promessa de 250 empregos diretos, apenas 60 foram realmente criados. Nada ainda é definitivo, mas a tendência parece estar desenhada, confirmando a lógica da teoria do desenvolvimento endógeno.
O desafio, na prática, é as regiões saberem conciliar os investimentos externos com um forte apoio aos agentes produtivos locais, desde que organizados.
