O Governo do Estado de Mato Grosso está ultimando suas ações para encaminhar à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que buscará implementar o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico. Trata-se de um Projeto que voltará às atenções para o Palácio Dante de Oliveira, Sede da Assembléia Legislativa, em função dos desdobramentos das medidas ambientais restritivas impostas pelo Ministério do Meio Ambiente ao Estado de Mato Grosso.
Isto é tão verdadeiro que matéria veiculada no Jornal Folha On-line, repercutiu nacionalmente a conclusão dos trabalhos do ZSEE, noticiando que depois de 18 anos de discussões o Governo do Estado anuncia que esta semana o Projeto vai ser enviado à Assembléia Legislativa. A matéria, muito bem elaborada dá conta de que esta versão do ZSEE é mais restritiva ao processo produtivo. Verdade. Dos 90 milhões de hectares apenas 9,9 milhões são considerados como estrutura produtiva consolidada ou a consolidar.
Estranho na matéria que está correndo o mundo é a afirmação da Superintendente de Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Elaine Corsini: "Quem comprar terras em uma zona com elevado potencial florestal saberá que determinadas atividades não serão permitidas ou financiadas".
Isto é preocupante sobre dois aspectos. O primeiro é que estamos falando de um Projeto de Lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa, mas a Repartição Pública já o considera aprovado com todas as restrições? Se isto for verdade, para que discutir em 12 audiências públicas e gastar ainda mais dinheiro público? O segundo aspecto que atinge frontalmente as famílias rurais deste Estado é a desvalorização do patrimônio daqueles que possuem áreas com florestas e, que lá estão. Afinal, existe um mercado imobiliário atento e que saberá aproveitar das afirmações inadequadas, impróprias e precipitadas de funcionários públicos.
São por estas e outras que sempre afirmei que não podemos colocar barreiras para nós mesmos. Este zoneamento, como está, é uma barreira excessiva e desnecessária. Precisamos de um zoneamento mais ajustado à nossa realidade. Minhas afirmações são em função de que estão dando ao Estado de Mato Grosso tratamento mais restritivo que aos demais Estados da Amazônia Legal e, isto definitivamente está errado, afinal nosso Estado, diferentemente do restante, é o que tem sua economia consolidada na agropecuária e agora mais recentemente na agroindustrialização.
Defendemos um ZSEE que permita a continuidade das atividades econômicas em Mato Grosso. Isto é necessário, pois quando separamos a produção agrícola de nosso Estado dos demais Estados da Amazônia dita Legal, veremos que sozinho Mato Grosso produz 26,9 milhões de toneladas de cereais, fibras e oleaginosas, enquanto que os outros oito Estados produzem tão somente pouco mais de 6,0 milhões de toneladas das mesmas culturas. Estes números estão à disposição no site da Conab (
www.conab.gov.br).
Por outro lado, devemos olhar o efetivo populacional dos nove estados da Amazônia Legal, onde sozinhos os estados do Amazonas, Pará e Maranhão respondem por aproximadamente 70% da população, com mais de 16 milhões de habitantes. Qual a contribuição ao meio ambiente de todo este aglomerado na Amazônia? Como anda o tratamento do esgoto da cidade de Belém com seus 1,5 milhão de habitantes? É muito esgoto jogado no Rio Guamá que vai inundar a Baia do Guajará. Mas some isto ao esgoto dos Estados do Amazonas e Maranhão, veremos que em termos populacionais temos mais que uma São Paulo poluindo a Amazônia. Enfim, é muita preocupação com o Estado de Mato Grosso, um Estado produtivo, enquanto isto...
