Na esquina...a Argentina
A piada é velha: a Argentina hoje é o Brasil amanhã.
Bem, de fato, há algumas similitudes: Getúlio Vargas no Brasil e Perón na Argentina. Ditadura lá e cá. Redemocratização lá e cá. Veja que até Sarney tinha o mesmo bigode que Alfónsin, então presidente da Argentina na redemocratização. Mas não é só isso: primeira presidente mulher na Argentina (Cristina) e primeira presidente mulher no Brasil (Dilma).
E por aí afora.
A sina ou condenação ou bendição (como se queira avaliar) parece que continua.
É conhecimento notório como a política econômica do governo argentino dos últimos anos simplesmente arrasou o agronegócios na Argentina.
Em prol do mercado interno e arrecadação a Argentina implantou o chamam de “retenção” da exportação do agronegócio e, assim, derrubou a produção porque o produtor argentino tinha de exportar ao dólar oficial quando o dólar ‘paralelo’ tinha um valor muito maior.
Em certa medida parece que o Brasil está com inveja do fracasso argentino e com ‘pesar’ pelo sucesso do agronegócio brasileiro afinal, se a Argentina não consegue se recuperar quem sabe o Brasil não pode fracassar. Seria uma forma de solidariedade no fracasso.
De que falo?
Na votação da Reforma Tributária quase que “escondida” no emaranhado legal, eis que na última hora foi incluída uma emenda onde há a permissão para que os Estados criem uma nova contribuição sobre matérias-primas. Uma emenda aglutinativa – que, como o próprio nome diz, juntou os pedidos de vários grupos de interesse – trouxe o trecho que abre a brecha para a taxação por iniciativa estadual.
Ao Estadão, o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, explica que o artigo funciona na prática com um “imposto de exportação” ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribuição os produtos primários e semielaborados até 2043.
Na avaliação de Castro, essa brecha cria uma insegurança jurídica para os exportadores e também os importadores dos produtos nacionais. Outro problema é que não há limite para a nova tributação na PEC e os Estados poderão tributar no valor que quiserem.
O presidente da AEB lembra que a Argentina está tributando as exportações e que a medida não tem dado certo. Pelo contrário. “No fundo, no fundo, a reforma na Constituição nasce com uma insegurança jurídica. Como o exportador vai vender um produto sem saber se ele poderá ser tributado ou não?”, alerta Castro, que há 13 anos preside a AEB, entidade com 53 anos criada para incentivar as exportações, com redução dos custos e burocracia, inclusive nas operações de importação.
Não é difícil antever que este novo imposto, diretamente à exportação, será um fator de custo à produção no Brasil.
No final quem pagará será o produtor já que as grandes empresas e tradings simplesmente irão descontar o imposto pago do valor do produto comprado.
Quem foi o “gênio mal” que bolou esta maldade contra o Agro brasileiro?
O próprio relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu no plenário da Câmara que o artigo 20 foi um atendimento aos governadores do Centro-Oeste. “Foi um pedido, que foi aquiescido pelos governadores, para atender ao governador Caiado, que fez campanha contra reforma tributária. Nós estamos atendendo a isso”, disse Ribeiro.
O Estadão apurou que Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, recebeu uma ligação de Arthur Lira (PP-AL) na tarde de quinta-feira, horas antes da votação, para fechar um acordo pró-reforma. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que até então defendia que a votação fosse adiada para agosto, passou a apoiar o texto e pediu que os deputados do Estado votassem a favor.
Lamentável.
Parece que a Argentina está na esquina, nos esperando.
Izner Hanna Garcia
Advogado, pós graduado FGV
Autor de Ilegalidades nos Contratos Bancários
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