Apesar das resistências o Brasil não tem como fugir do ajuste em suas contas públicas. O conhecido ajuste fiscal já não é mais uma escolha e sim uma obrigação se quisermos recuperar o crescimento sustentável da economia nacional. Há exatamente um ano um excelente artigo a este respeito foi divulgado no país (cf. O ajuste inevitável: o país que ficou velho antes de se tornar desenvolvido, de Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa). Doze meses depois, apenas agora o país parece iniciar um processo que já deveria ter iniciado há, pelo menos, seis anos. Nesta e nas próximas três colunas destacaremos 23 pontos que explicam nossa realidade, tendo por base as ideias centrais expostas no citado artigo e com as quais concordamos: 1) a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. Não se trata de um desequilíbrio de curto prazo entre receita e despesa e a discussão sobre medidas de ajuste fiscal no ano em curso, e no próximo, de modo a permitir a retomada do crescimento. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural. 2) o cerne do desequilíbrio está no fato de os gastos públicos superarem em muito as receitas. Como as despesas não são ajustadas a contento, esse desequilíbrio tem resultado na necessidade de aumentos contínuos da receita tributária como fração do PIB, onerando a produção e prejudicando a geração de renda e de emprego, além de nos trazer a uma crise aguda decorrente da piora fiscal. 3) a maior carga tributária atual em comparação com a de 16 anos atrás implica maiores custos sociais e econômicos decorrentes de um aumento nos impostos e prejudica a retomada do crescimento, pois significa menores recursos para o investimento privado em um país de renda média, porém, já com carga tributária de país desenvolvido. 4) a carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014 (em 2016 a mesma girava ao redor de 37%), enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta uma carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa que, no período, o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas. 5) a maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$ 500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década e, alguns, até mesmo em declínio. Ou seja, não adianta ter volume de recursos, é preciso, sobretudo, qualidade na gestão dos mesmos. (Segue)
