Novamente os gastos Públicos

O centro do problema econômico brasileiro, após a conquista de uma relativa estabilidade econômica, via controle da inflação, está no elevado gasto público, para manter um Estado inchado e, hoje, bastante ineficiente. Enquanto as reformas não ocorrem, por inépcia de nosso Congresso Nacional igualmente, o país está nas mãos da racionalidade do executivo federal, estadual, municipal e dos presidentes das empresas estatais. Ora, no que tange ao executivo federal, em particular, o orçamento para 2006, aprovado somente em abril passado, nos indica que os gastos serão altos, com pouco investimento e, portanto, baixo crescimento econômico. Na prática, o rigor fiscal que, de certa forma, vinha sendo mantido a duras penas, tende a diminuir em 2006. As despesas, apenas nos três primeiros meses deste ano, aumentaram em 14,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o Orçamento de 2006, o governo projeta receitas de R$ 546 bilhões para um volume de despesas de R$ 494 bilhões. O saldo (R$ 52 bilhões), todavia, será todo ele consumido com pagamento de dívidas do governo. Assim, enquanto aposentados e pensionistas receberão R$ 163 bilhões, e a folha salarial dos servidores públicos consumirá outros R$ 104 bilhões, os investimentos ficarão com apenas R$ 21 bilhões neste ano. O pior é que o Orçamento foi construído com a projeção de um salário-mínimo de R$ 321,00. Como o referido salário foi definido em R$ 350,00 (na busca da reeleição), o aumento das despesas com os servidores, que seria de R$ 1,5 bilhão, passa para R$ 5,1 bilhões e a despesa total salta de R$ 3,4 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Assim, somente a União consumirá 19,3% do PIB em gastos. Ou se realizam as reformas do Estado ou o país terá graves problemas logo adiante!

Novamente os gastos Públicos (II)

Tais problemas, pela gravidade do processo, irão inviabilizar a nossa estabilidade econômica, assim como o processo "gastar mais do que se arrecada e gastar mal" já está impedindo o crescimento necessário da economia. Para compensar parte do problema, mais uma vez o povo pagará a conta e, particularmente, os contribuintes. O aumento dos impostos, pela peça orçamentária, deverá chegar a R$ 15 bilhões em 2006. A situação é grave, pois somente nos últimos 10 anos os gastos do governo passaram de 14,8% para 19,3% do PIB. Neste mesmo período, os impostos federais subiram de 11,9% para 17,3% do PIB. Paralelamente, os investimentos do governo em infra-estrutura, saúde, educação, permanecem em apenas 0,6% do PIB, após um pico de 1,2% em 2001 (ainda no governo Fernando Henrique). Apenas via inchaço da folha salarial pública, nos três anos do governo Lula, foram criados 37.543 cargos, um aumento de 7,72% sobre o número de servidores civis da ativa. Ou seja, ao invés de enxugar a máquina pública, o governo continua fazendo o caminho inverso, fato que mantém o Brasil cada vez mais incapaz de gerar condições para o seu desenvolvimento. O pior é que a Constituição de 1988, dita Cidadã, está "matando os cidadãos", pois engessou os gastos públicos de tal maneira, que o governo federal tem apenas 6,8%, de todo o orçamento, livre para mexer como quiser. O restante são despesas obrigatórias que exigem urgentes reformas do Estado (previdenciária, tributária, fiscal, administrativa) sob pena de nos afundarmos cada vez mais no marasmo, perdendo o trem da história do desenvolvimento, que já destacou para frente países como a Coréia do Sul, o Chile e parte da China. Torna-se urgente a escolha de um governo eficiente em 2006!