Pesquisas em agrotóxicos no Brasil, visando avaliar tanto a eficácia como também os riscos toxicológicos e ambientais, estão praticamente paralisados no Brasil.
O motivo é a dificuldade em importar amostras de pesticidas para pesquisa. No passado, obtinha-se o Registro Especial Temporário (RET) com relativa facilidade, no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entretanto, com a publicação do Decreto 4.074 (DOU 4/01/2002), tornou-se necessária também uma autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto de Meio Ambiente (IBAMA). Embora protocolizados simultaneamente nos três órgãos na mesma data, na prática, primeiro ocorre à avaliação na ANVISA, seguido do IBAMA, para finalmente ser concedido o RET pelo MAPA. Como conseqüência, o prazo para a obtenção do RET tem demorado, em média, sete meses, atrasando assim a importação das amostras.
Esta demora é um sério contraste com este Decreto, onde o Art.23, parágrafo 4 cita: O Órgão federal registrante terá o prazo de quinze dias a partir da data de recebimento do resultado das avaliações realizadas pelos demais órgãos, para conceder ou indeferir o RET. Uma das causas para a demora, e que o IBAMA so inicia a analise do produto (que leva em media três meses) após o parecer da ANVISA (que gasta dois meses no processo). O MAPA, após receber os dois pareceres (ANVISA & IBAMA), ainda chega a levar dois meses para emitir o RET.
Existe ainda um agravante a esta dificuldade para obtenção das amostras de pesticidas, pela interpretação errônea por parte dos órgãos do governo, que até para importar padrões analíticos de pesticidas, na ordem de poucas gramas de produto, necessários apenas para a calibração dos instrumentos analíticos, necessita-se deste RET.
As amostras para pesquisa são manuseadas por cientistas, em condições controladas, com registro de todos os procedimentos executados, desde a pesagem até o descarte dos resíduos. Os centros de pesquisas são inspecionados e estão habilitados e credenciados tanto por agências do governo brasileiro (ANVISA, INMETRO, MAPA), como também por órgãos internacionais da União Européia (OECD) para as Boas Praticas de Laboratório. As informações geradas pela pesquisa, propiciam a elaboração de um dossiê toxicológico que é apresentado a ANVISA, IBAMA e MAPA. Portanto, passar sete meses avaliando se pode ou não autorizar a pesquisa de um agrotóxico, demonstra um total desconhecimento de sua finalidade, principalmente quando essa amostra já é comercializada em outros países. A lógica seria, avaliar o dossiê toxicológico gerado pelos laboratórios de pesquisa para liberar ou não o seu registro para comercialização e uso na agricultura brasileira, mas nunca dificultar que esta pesquisa possa ser desenvolvida, como esta ocorrendo no momento.
Esta opinião é compartilhada pela industrias de defensivos agrícolas através de suas associações ANDEF, AENDA e SINDAG, que registram uma media ainda mais elevada que os laboratorios prestadores de serviço, ou seja, espera de onze meses em media na obtenção do RET. O reflexo e prejuízo não são somente para os centros de pesquisa no Brasil, mas também as indústrias de defensivos e principalmente, os agricultores, que não terão acesso fácil aos insumos mais modernos. E também, em ultima análise, o próprio consumidor, que pagará mais caro pelos produtos agrícolas.
Consideramos ser desnecessário este excesso de zelo que obriga a duas avaliações dos pesticidas: primeiro quando estes são importados para a pesquisa, e posteriormente, quando os laboratórios concluem estas pesquisas e fornecem o dossiê para as avaliações toxicológicas. Em nenhum país do mundo é exigida esta duplicidade de trabalho. Com que base os três órgãos irão avaliar estes produtos na emissão dos RET’s, se os mesmos ainda serão pesquisados pelos laboratórios nacionais?
Com este procedimento, os centros de pesquisa com agroquímicos no Brasil ficam praticamente impedidos de trabalhar e mesmo exportar serviços. O RET como está é uma barreira contra o setor produtivo brasileiro, não existindo nada igual no mundo. Uma invenção infeliz da burocracia brasileira, para dificultar ainda mais o trabalho do setor produtivo que acredita no País e toma iniciativas que poderiam ajudar a construir uma nação mais desenvolvida. Esperamos que a competência de muitos que trabalham neste três órgãos do governo, seja capaz de superar este impasse.
