O ajuste fiscal gaúcho.

O AJUSTE FISCAL GAÚCHO Que o Rio Grande do Sul conseguiu um feito, o de equilibrar as contas públicas, após 40 anos de sérios problemas nesta área, isso é inegável. Todavia, a questão que se coloca agora é como manter esse equilíbrio nos anos vindouros. Particularmente porque o artífice da obra, na pessoa do Secretário da Fazenda do atual governo, acaba de se retirar da pasta. Para usar um termo da moda, a conquista do equilíbrio só terá razão de ser caso consigamos mantê-lo de maneira sustentável, num horizonte dos próximos 30 anos, pensando nas duas próximas gerações, pelo menos. Nesse contexto, em primeiro lugar vale destacar alguns números da obra realizada. O Estado gaúcho terminou 2008, pelos dados oficiais, com R$ 300 milhões em caixa, ou seja, pela primeira vez em 40 anos termina o ano com alguma poupança. Alcançou igualmente um superávit primário de R$ 2 bilhões, o qual permitirá pagar juros da dívida e abrir as portas para novos empréstimos, visando investimentos. Para tanto, cortou praticamente R$ 500 milhões em despesas de custeio, além de obter ganhos em compras na medida em que pode pagar em dia os fornecedores, uma equação essencial que pouca gente percebe. Isso porque estamos em um país em que ainda vigora com força a máxima de que “dívida se faz, porém, pagar é outra história”. Enfim, houve um importante aumento das receitas, via arrecadação de ICMS, o qual redundou em R$ 1,3 bilhão acima do projetado nos últimos dois anos. Com isso, os investimentos, em percentagem da receita corrente líquida, passam de apenas 2,5% em 2007 para 7% em 2009 e 10% na projeção para 2010. Ao mesmo tempo, o pagamento ao funcionalismo público foi regularizado em 2008, assim como o pagamento aos fornecedores, os reajustes da Lei Britto e, o mais importante, a retomada dos pagamentos dos precatórios. O AJUSTE FISCAL GAÚCHO (II) Nesse contexto positivo, tem-se ainda o fato de que as despesas com o funcionalismo gaúcho recuaram 2,5% no ano passado, com o Rio Grande do Sul sendo o único Estado a apresentar uma redução nessa rubrica. Tudo isso graças às exigências de uma lei extremamente positiva implantada pelo governo federal anterior: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei, aliás, que precisa ser aprimorada e melhor executada, já que deve atingir com mais objetividade os governos estaduais e particularmente ser aplicada ao governo federal. Assim, para manter o ajuste fiscal no Rio Grande do Sul será necessário, em 2009, enfrentar um desafio importante, além das tradicionais oposições interesseiras: o cenário econômico de menor crescimento, de maior aperto. Desta forma, o novo Secretário da Fazenda terá que realizar mais cortes nos gastos públicos estaduais já que os recursos a serem destinados à educação, saúde e segurança, por exemplo, terão que ser compatíveis com a receita a ser obtida. Não se pode mais retornar à lógica de se construir um orçamento descolado da realidade, onde se prometia mais recursos sem nenhuma certeza de obtê-los. Desta maneira, estamos finalmente com um Estado que pode, aos poucos, planejar seus investimentos com recursos próprios, remunerar melhor seus servidores, de preferência sem carregar nas costas aqueles ineficientes, e abrir linhas importantes de crédito para projetos locais mais ambiciosos. Ao mesmo tempo, pagar sua dívida externa e interna. Obviamente, pelo tamanho histórico do estrago feito, governo após governo, o saneamento levará tempo, precisando que as futuras gestões estaduais continuem a perseverar no processo. Caso contrário, retrocederemos novamente, com o Estado gaúcho perdendo força justamente num momento em que o setor público é chamado a ser eficientemente operante.