O arcabouço fiscal saiu: e agora?

O Executivo Federal divulgou sua proposta de arcabouço fiscal, ou seja, da nova âncora fiscal. A mesma veio melhor do que o teto de gastos, porém, alguns aspectos precisam ser observados. A proposta ainda passará pelo Congresso Nacional. Espera-se que os ajustes, se houver, sejam na direção de melhorá-la. Por outro lado, em sua essência, a proposta retira a inflação como balizador dos gastos e passa para a arrecadação do governo. Ou seja, 70% da arrecadação dos últimos 12 meses poderão ser gastos anualmente. Assim, para aumentar o volume de despesas, necessário se faz aumentar a arrecadação. A melhor maneira de se fazer isso é aumentando o PIB. Maior crescimento, deste, representa mais empregos, mais consumo e, portanto, mais arrecadação. A outra alternativa é aumentar a arrecadação via impostos. Por enquanto, diante de um PIB que não deslancha o suficiente, sobram os impostos. É neste contexto que entra, na sequência, a reforma tributária. O governo promete não aumentar impostos. Ora, isso é praticamente impossível, salvo se o Estado souber reorientar estes impostos, de maneira que haja menos benefícios fiscais para setores específicos, em muitos casos sem nenhuma justificativa plausível, e canalize a cobrança de mais impostos para as categorias sociais abastadas, diminuindo a dos mais pobres e classe média. Pelo sim ou pelo não, alguém pagará mais, pois “não se faz omelete sem quebrar ovos”. Por outro lado, a meta de zerar o déficit, já em 2024, nos parece muito ambiciosa, a julgar pela realidade que temos. Já será muito positivo se conseguirmos zerá-lo no final do atual governo. A prática de colocar uma banda de flutuação, para o déficit, é inteligente, pois flexibiliza o processo de corte das despesas. Entretanto, será um enorme desafio ficar em 0,5% do PIB (centro da meta) de déficit já para 2023. Enfim, é engenhoso igualmente colocar um limite de 2,5% para as despesas, independente do crescimento da arrecadação (se a receita crescer 5%, a regra de 70% permitiria aumento de 3,5% nas despesas, mas o limite será os 2,5%, salvo para o Fundo de Educação Básica e a saúde). O problema será a capacidade oficial para cumprir tais metas. Em síntese, a proposta é boa, agradou boa parte do mercado, porém, ainda é preciso esperar mais detalhes sobre sua execução e como ela sairá de sua passagem pelo Congresso Nacional.